sexta-feira, 29 de junho de 2007

Centro Cultural de Belém

Seguindo a dica do Ricardo Costa, na coluna dele no Diário Económico de hoje, cá estão as reservas da Presidência da República relativamente a este negócio do governo com Berardo:

O referido diploma suscita dúvidas, principalmente no que se refere à distribuição de poderes entre o Estado e o coleccionador ou pessoas por ele designadas, no caso de o Estado Português efectuar a opção de compra da Colecção Berardo, a qual será feita, conforme previsto, de acordo com o valor de mercado.

Com efeito, mesmo após o exercício daquela opção de compra, o coleccionador continuará a dispor de poderes muito amplos de intervenção na gestão de um acervo de bens do património do Estado, podendo citar-se, a título meramente exemplificativo, a prerrogativa vitalícia relativa à nomeação do director do museu.

2 comentários:

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