Sobre Estarreja, não se podem tirar conclusões da análise do estudo sobre as finanças dos municípios referentes ao ano de 2005, o melhor que se pode dizer é que Estarreja andará pelo meio da tabela, não fazendo parte dos melhores, nem fazendo parte dos piores em todos os itens do estudo (por este motivo Estarreja não aparece nos vários indicadores). As únicas referências a Estarreja, são à da sua classificação com município de média dimensão (mais de 20 000 habitantes, menos de 100 000 habitantes), uma referência à posição entre os melhores a nível de conformidade com o POCAL, tendo cumprido 16 dos 20 itens, designado por grau de implementação do POCAL (não tendo nenhum município a classificação máxima, sendo Vila Pouca de Aguiar o único município com 19) e o facto de o município de Estarreja não fazer parte da lista dos municípios que não recorreram à banca em 2005.
Penso que o maior objectivo do estudo, é alertar para o enquadramento da nova Lei das Finanças Locais, o impacto nos municípios, a necessidade de maior rigor orçamental e uma análise das capacidades de financiamento dos municípios, com alterações como o Fundo Geral Municipal, que terá como critério a população do município e não o número de freguesias (aparentemente o anterior critério) e uma discriminação positiva aos municípios com território classificado como Rede Natura 2000.
Do estudo pode retirar-se uma conclusão importante, 2005 foi ano de eleições e os municípios abriram a bolsa, pois passaram de uma capacidade de financiamento em 2004 de 141 milhões de euros positivos, para 437 milhões de euros negativos em 2005, 300% acima do permitido pelo pacto de estabilidade e crescimento.
O rigor orçamental também não é grande coisa, os municípios tinham receitas orçamentadas de 11 507 milhões de euros, tendo apenas cobrado 7 306 milhões de euros (63%), já aqui neste bloque tinha apontado o exemplo em 2005 da gestão do Alberto Souto em Aveiro, com orçamentos imaginários (aqui).
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