Centro Cultural de Belém

Seguindo a dica do Ricardo Costa, na coluna dele no Diário Económico de hoje, cá estão as reservas da Presidência da República relativamente a este negócio do governo com Berardo:

O referido diploma suscita dúvidas, principalmente no que se refere à distribuição de poderes entre o Estado e o coleccionador ou pessoas por ele designadas, no caso de o Estado Português efectuar a opção de compra da Colecção Berardo, a qual será feita, conforme previsto, de acordo com o valor de mercado.

Com efeito, mesmo após o exercício daquela opção de compra, o coleccionador continuará a dispor de poderes muito amplos de intervenção na gestão de um acervo de bens do património do Estado, podendo citar-se, a título meramente exemplificativo, a prerrogativa vitalícia relativa à nomeação do director do museu.

Do Jornal de Estarreja

Joaquim Vitorino: Apenas expressar a minha quase total discordância com o artigo de opinião.


Vladimiro Silva: Os meus parabéns pela vitória eleitoral, embora já o tivesse lido no "O Efervescente".


Programa PARES: Os primeiros candidatos aos apoios no concelho já apareceram.

C.D.E.

Hoje, ao ler o Jornal de Estarreja, fiquei impressionado pelo facto de o actual presidente do C.D.E. após várias semanas a ler notícias em que o mesmo afirmava a extinção do clube, o não aparecimento de candidatos ao clube, querer restringir uma candidatura à presidência do clube de alguém ligado a um partido. Parece-me um pouco além das suas possibilidades já que ele não se recandidata.

Anuário Financeiro dos Municípios 2005

Sobre Estarreja, não se podem tirar conclusões da análise do estudo sobre as finanças dos municípios referentes ao ano de 2005, o melhor que se pode dizer é que Estarreja andará pelo meio da tabela, não fazendo parte dos melhores, nem fazendo parte dos piores em todos os itens do estudo (por este motivo Estarreja não aparece nos vários indicadores). As únicas referências a Estarreja, são à da sua classificação com município de média dimensão (mais de 20 000 habitantes, menos de 100 000 habitantes), uma referência à posição entre os melhores a nível de conformidade com o POCAL, tendo cumprido 16 dos 20 itens, designado por grau de implementação do POCAL (não tendo nenhum município a classificação máxima, sendo Vila Pouca de Aguiar o único município com 19) e o facto de o município de Estarreja não fazer parte da lista dos municípios que não recorreram à banca em 2005.

Penso que o maior objectivo do estudo, é alertar para o enquadramento da nova Lei das Finanças Locais, o impacto nos municípios, a necessidade de maior rigor orçamental e uma análise das capacidades de financiamento dos municípios, com alterações como o Fundo Geral Municipal, que terá como critério a população do município e não o número de freguesias (aparentemente o anterior critério) e uma discriminação positiva aos municípios com território classificado como Rede Natura 2000.

Do estudo pode retirar-se uma conclusão importante, 2005 foi ano de eleições e os municípios abriram a bolsa, pois passaram de uma capacidade de financiamento em 2004 de 141 milhões de euros positivos, para 437 milhões de euros negativos em 2005, 300% acima do permitido pelo pacto de estabilidade e crescimento.

O rigor orçamental também não é grande coisa, os municípios tinham receitas orçamentadas de 11 507 milhões de euros, tendo apenas cobrado 7 306 milhões de euros (63%), já aqui neste bloque tinha apontado o exemplo em 2005 da gestão do Alberto Souto em Aveiro, com orçamentos imaginários (aqui).

Urgência

A questão da urgência do HVS, depois do entendimento entre os partidos locais e comissão de utentes, tem tido bastante divulgação na comunicação social, pelo menos nas suas páginas online.

Um bom exemplo disso é o Semanário Sol (ligação aqui).

Novos accionistas na CIRES

A CIRES tem um novo membro na sua estrutura accionista, a notícia já tem cerca de duas semanas, na Global Plastics Magazine (A referência à empresa de Estarreja no final do artigo, que fiz questão de colocar a negrito:

The world’s third largest chemicals company, Ineos (Lyndhurst, England), continues to swallow up bits and pieces of competitors in its effort to grow even bigger. Late last week it announced the acquisition of the Norwegian polyolefin assets of competitor Borealis (Vienna, Austria). For €290 million, Ineos gets a 170,000 tonnes/yr capacity polypropylene unit, a 140,000 tonnes/yr low-density polyethylene plant, as well as a 50% share of the 557,000 tonnes/yr gas cracker located at Bamble, Norway. A Borealis spokesperson told MPW that the units are all estimated to be about 20 years old.
The move leaves Borealis with no polyolefin production in Norway. That capacity had been set up when the company was a joint venture between Norway’s Statoil (Stavanger) and the Finnish petrochemical producer Neste (Espoo). Both these companies bailed out of the polyolefin business, and the company since has been acquired by Abu Dhabi and Austrian interests. “The sale of our Norwegian polyolefins business is another step to increase the overall competitiveness of our European operations,” says Borealis CEO John Taylor. Borealis appears to see its future more in Central Europe and is building worldscale facilities, which neither of the Norwegian plants were, and debottlenecking existing ones to expand capacities.
Ineos Chairman Jim Ratcliffe claims the acquisition will enhance his company’s operations with “important opportunities for us to support existing assets in the Northwest European ethylene network.” Late last month Ineos snapped up, in a €670 million deal, the PVC activities of the Hydro Group, owned by Kerling ASA (Oslo, Norway) for its own Ineos Vinyls, formerly EVC. With the deal, Ineos picks up 600,000 tonnes/yr PVC capacity in England, Sweden, and Norway to add to its 1.4 million tonnes/yr existing capacity. The purchase also gave it a 25% interest in Iberian PVC production through part ownership of Cires (Estarreja, Portugal)

Proposta para o voluntariado

Hoje em dia, cada vez mais, sempre que uma pessoa visita uma grande superfície, com o objectivo de realizar as suas compras, encontra um conjunto de voluntários a vender um bonequinho que serve como simbolo de uma contribuição, o problema é que os bonequinhos já não são nada baratos e, quando umas semanas após termos comprado um bonequinho do Gil, nos aparece uma nova campanha com voluntários para a mesma instituição, que nos pergunta se queremos voltar a comprar. Entre Banco Alimentar (quem tem uma contribuição diferente, por isso mais complicado de resolver) e instituições, já encontrei seguramente uma dezena este ano.

Porque é que em vez de pedirem um apoio em troca de nada, não fazem acções em supermercados (em vez de hipermercados) nas cidades, oferecendo-se para levar as compras das pessoas a casa por uma contribuição simbólica (1 €)?, não grandes superfícies onde o espaço abunda, porque é que não se organizam para lavar os carros de quem quiser contribuir (5 €) e ao mesmo tempo que ajuda a instituição, vai para casa com o carro lavado? Montar uma creche improvisada para tomar conta das crianças enquanto os pais vão às compras (1 €)?O voluntariado é simpático, mas algumas ideias podem ser mais interessantes do que o simples pedido de ajuda...

Interesses económicos por trás de uma guerra?

Se nunca ouviu falar em Dick Cheney, ele é o Vice Presidente da administração dos E.U.A.. Dick Cheney foi também funcionário de uma empresa chamada Halliburton, Co, que por acaso foi a empresa que tem ganho uma fortuna com um contrato exclusivo de fornecimento logístico ao exército americano estacionado no Iraque. O que tem Dick Cheney, a Halliburton e o Iraque em comum? Simplesmente dinheiro. Uma empresa de Houston, chamada KBR, ligada à Halliburton, acaba de anunciar um contrato de 150 mil milhões de dólares (150 000 000 000 $), para fornecer o exército americano num conjunto de actividades não discriminadas. Quem disse que a guerra no Iraque é um erro, certamente não é administrador da Halliburton. Suponho que os funcionários da KBR não sejam tão eufóricos acerca da guerra visto que, 105 trabalhadores da empresa morreram no Iraque e 655 foram feridos (não foram acidentes de trabalho). É por dez anos, mas o valor do contrato vale quase tanto como o PIB português de 2006...

Workaholic

Num dia com 24 horas, como é possível que alguém seja deputado, Técnico Superior Assessor Principal (não sei o que é, mas é um cargo de nomeação), Governador Civil, Gestor Público, Gestor Privado, vereador de uma câmara municipal e ainda membro de uma comissão política nacional? Se entre o parlamento e outros dos seus locais de trabalho, houver mais de 200 km, isso não faz dele um Super Homem?

Ainda há homens para admirar nos nosssos dias.

E por Estarreja...

No Notícias de Aveiro, há informação que uma empresa de metalomecânica prepara a sua instalação no parque industrial, o artigo fala de 180 postos de trabalho (até 2012), boas perspectivas de médio/longo prazo de emprego no concelho.

Cidadãos incompetentes? Ou mal informados?

Não vi o documento "Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2005", mas aparentemente Gondomar é daquelas que vive acima dos 125% das receitas. No mesmo noticiário (na RTP 2), assistia a um ignóbil presidente da Câmara de Gondomar, apresentar um pavilhão municipal que custou 20 milhões de euros. Como é que o asqueroso parasita político pensa pagar tal obra? Pelos meus cálculos, 20 000 000€, com uma taxa de juro de empréstimo simpática de 7% (taxa anual nominal), a pagar em 20 anos, dá uma mensalidade a pagar a um banco de 154 580 €. Em termos práticos, só o custo do pavilhão dá um custo por hora de cerca de 215 €, se acrescentarmos a estes custos, os custos da empresa municipal que vai ser criada para gerir o espaço e o custo de fornecimentos externos que vão ser os custos operacionais, facilmente se acrescentarão dezenas de euros por hora de utilização.

Quantos clubes estarão dispostos a suportar um custo de 215€ por hora (sem contar o resto das despesas) para jogar em tal pavilhão? Um clube, mesmo que profissional, que alugue o espaço por 10 horas semanais para treino e mais 3 horas por fim de semana para jogar, pagaria anualmente 145 340 € para jogar em tal espaço. O Sr Presidente da Câmara de Gondomar, como sujeito ligado ao desporto devia conhecer a realidade financeira dos desportos de pavilhão em Portugal... Eu entendo que a maioria dos Cidadãos de Gondomar não se importem muito com números (ainda devem ser daqueles que pensam que o que importa é fazer obra, o dinheiro virá lá do Estado...), o que importa é o que o Major diz, os outros são todos uns invejosos. Eu sou um dos outros e prefiro um José Eduardo Matos (pelo menos por enquanto parece realista) a um fanfarrão habituado a viver à custo dos outros (para não falar dos processos conhecidos).

Só para terminar, o senhor não sabe para que vai servir o pavilhão mas, tem a certeza que vão aparecer interessados. Com desportos nacionais é que não me parece que vá acontecer mas já me enganei antes...

Carga fiscal

Segundo notícia do Público (aqui), os impostos em Portugal representaram 35,3% do PIB em 2005, em 1995 eram de 31,9%. O jornal podia ter ido um pouco mais longe, demonstrava o que aconteceu nos 10 anos, a nível da U.E., onde os países que entrar em 2004, tinham cargas fiscais bem superiores a Portugal em 1995 (em percentagem do PIB), agora em geral têm percentagens menores, devido sobretudo a dois motivos. Em primeiro lugar, houve um ajustamento progressivo em baixa das cargas fiscais, especialmente aquelas que incidem sobre as empresas de forma a que, no período anterior à adesão, altura em que já competiam por investimento estrangeiro, pudessem lutar pela atracção desse mesmo investimento. Em segundo lugar, o crescimento económico destes países ajudou ao peso relativo ainda menor da carga fiscal no PIB dos países.

Nós por cá tivemos António Guterres e o profundamente ibérico Pina Moura... E tinhámos um europeu de futebol para realizar...

Relembrar da história para Daniel Bessa

Daniel Bessa, economista, professor e ex-ministro, no caderno de economia do Semanário Expresso deste fim de semana, na sua coluna de opinião "Aumentar o IVA", propunha um aumento do IVA, com o objectivo de diminuir as taxas de IRS e IRC, que segundo ele afectam a competitividade, dizendo ele que é um factor novo os impostos directos agravarem os custos de produção e afectarem a competitividade. Neste momento eu contive-me, deveria voltar para trás e reclamar com a senhora do quiosque que me queria impingir um jornal velho? Um olhar mais atento revelou-me que o jornal afinal era de 23 de Junho de 2007.

A questão em causa é que a descoberta do Daniel Bessa, deveria ter ocorrido no seu tempo de governo, na altura em que ele, o Sr. Guterres e outros tipos simpáticos afundavam o país, calma mas seguramente cada ministro fazia o seu rombo no casco, aumentando a gordura do seu ministério com desperdícios e crescimentos sem sentido. Talvez nessa altura, quando se falava em alargamentos da U.E. fosse prudente preparar uma diminuição fiscal para captar investimento estrangeiro antes da adesão de novos países. É que uma empresa depois de assinar os contratos não vai embora no ano a seguir, ou três anos depois...

Mesmo depois de deixarem empresas, câmaras, um país de joelhos, estes senhores lá aparecem, tomam a vez de outros, estes por sua vez tomarão a vez de outros.

Não tenho nada contra o Daniel Bessa, mas apresentar em 2007 uma proposta que deveria ter ocorrido no início do século, não é lá grande coisa. Na verdade a questão da competitividade também não é nova.

Já agora, se quer diminuir as importações que têm como destino o consumidor final, porque não duplicar o imposto automóvel?

Prós e Contras

Depois de ver parte do programa Prós e Contras de ontem na RTP, fiquei com a idéia que não sou o único a pensar que o investimento deste país é como a política, concentra-se em Lisboa.

Porto de Aveiro congelado

Numa altura em que começa uma nova polémica, desta vez o culpado é o TGV, parece certo que a ligação entre Aveiro e Salamanca, que nem teria de ser de alta velocidade, bastava uma ligação em velocidade elevada para mercadorias, vai ser uma miragem. Menos uma vantagem competitiva para o distrito.

Agora continua a tendência centralizadora do governo português, com o anúncio do ministro da Economia da plataforma logísitca do Poceirão, que terá cerca de 400 hectares e com investimentos numa plataforma de Sines com cerca de 440 hectares, havendo fortes investimentos em Sines de forma a tornar os seus terminais cada vez mais importantes no panorama ibérico. Menos duas vantagens para o distrito de Aveiro.

Aquele que poderia ser um investimento importante em Aveiro, com a criação de uma grande plataforma logística, com aumento do interesse das zonas industrias próximas, como a de Estarreja, para a fixação de empresas não acontece.

Lamas em Canelas outra vez

Mais uma vez, apesar de parecer repetitivo, vou acrescentar um dado novo ao meu anterior post sobre as lamas depositadas em Canelas.

O comportamento de cumplicidade criminosa da CCDR-C não pode ser ignorado. A CCDR-C, sabe perfeitamente que a empresa Terra Fértil, não é uma empresa que trata apenas resíduos urbanos. A empresa Terra Fértil, como é do conhecimento da CCDR-C, é um Operador de Gestão de Resíduos Industriais, certificada para a eliminação de solventes, óleos e embalagens. De todos os resíduos industrias, segundo a CCDR-C, apenas 0,1% pode ter como destino final o benefício dos solos. De todos os resíduos industriais só 0,1% pode acabar nos solos! Sabendo isto uma entidade como a CCDR-C deveria ter actuado imediatamente, marcou para a altura das calendas gregas as análises, apresentando à pressa quando os incomodam mais um bocadinho muitos meses depois, resultados inconclusivos.

Segundo o blogue do Abel Cunha, agora muda a história e afinal está tudo bem. A Terra Fértil é amiga do ambiente e apenas esteve a beneficiar os solos de Canelas. Esperem aí! E se voltassemos ao início da história.

Em primeiro lugar, os depósitos de lamas foram ilegais. Primeira infracção. Depois de ser imediatamente punida por esta infração. Em segundo lugar, vamos tirar esta empresa da lista de empresas certificadas para tratamento de resíduos porque estes podem ser potencialmente perigosos e até averiguarmos a questão esta empresa não é de confiança. Em terceiro lugar, a análise aos solos deveria ter sido imediata, caso os resíduos não fossem perigosos, ficavam-se pelas multas e descansava-se a população. Em quarto lugar, se os resíduos são perigosos, então esta empresa além de criminosa ambientalmente, está a cometer uma fraude, recebendo para valorizar os resíduos por um processo seguro e livrando-se dos resíduos da maneira mais fácil. Tudo isto deveria ter sido feito em poucas semanas, mas parece que afinal está tudo bem.

Uma palavra sobre Correia de Campos

Se tivesse de dizer alguma coisa sobre António Correia de Campos é que ele é uma pessoa coerente. Embora não concorde com medidas tomadas por ele, no caso da reformulação das urgências a nível nacional por exemplo. Agora há mais medidas para reformar o SNS, tornar o mesmo mais sustentável, segundo diz o relatório. Já conhecia a visão reformista de Correia de Campos sobre várias áreas do sector público, desde de 2000 que li vários textos dele, sobre reformas do sector público e com bastante propriedade sobre algumas. Ao contrário de alguns ministros que vivem ao sabor da maré (Economia, Obras Públicas, Educação), Correia de Campos parece disposto a defender as suas ideias e a ser coerente com a sua postura antes de entrar no governo.

Programa PARES em Estarreja?

O Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) tem uma dotação para o distrito de Aveiro de 22,2 milhões de Euros. Como este tipo de equipamentos são bastante importantes para o concelho de Estarreja, as creches são bastante importantes para os casais, especialmente os mais jovens, os centros de dia e o apoio domiciliário são imprescendíveis numa população com um índice de envelhecimento crescente, estes apoio deveria ser distribuido equitativamente por todos os concelhos do distrito. As fatias deste apoio destinam-se a creches (mais 50% que actualmente), Centros de Dia (mais 10% que actualmente), Lares de Idosos (mais 10% que actualmente), Lares Residenciais (mais 17,5% que actualmente), Serviços de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência (mais 30% que actualmente) e Serviços de Apoio Domiciliário a Idosos (mais 10% que actualmente). São aceites projectos de raiz, expansão ou simples remodelação, a aquisição de imóveis e equipamentos. Os critérios de avaliação serão os de cobertura dos equipamentos, o número de lugares a criar, o nível de exclusão social e o custo. Estes projectos além de mais valias para ajudar a população, são também formas de criação de novos empregos no concelho. Um bom incentivo portanto para apostar neste programa.

Não sei quais são os montantes a afectar a cada parte do investimento mas, tendo Aveiro 62 800 crianças entre os zero e o catorze anos, sendo que dessas 4480 estão em Estarreja, deveriamos ter direito a 7,13% do financiamento dedicado a creches. Na parte dos idosos, é um pouco mais complicado devido à diversidade de apoios, mas em termos de população são 64 730 habitantes com mais de 65 anos, 4890 em Estarreja (7,55%), sendo que desses (com mais de 65 anos) no distrito 27 300 têm mais de 75 anos, sendo 2020 (7,4%) de Estarreja.

Esta é realmente uma das funções mais importantes na obtenção de equidade por parte do Estado, que apresentam mais valia clara para os Cidadãos.

Proposta para Câmaras afundadas

É impressionante a falta de ideias, tanto na Câmara de Aveiro, como na Câmara de Lisboa, com consideravelmente mais recursos do que a primeira e, que por esse motivo devia encontrar mais soluções para resolver os seus problemas. Não encontram e a prova de tal falta de ideias são as soluções apresentadas para a resolução dos problemas:

1.ª) Vender património (receitas extraordinárias para pagar despesas correntes, grandes gestores!);

2.ª) Contratar empréstimos de médio/longo prazo para pagar as dívidas de curto prazo a instituições financeiras;

3.ª) Não pagar aos fornecedores, falando-se de renegociações das dívidas

Isto partindo do princípio que a primeira medida já foi queimada, que é gastar umas dezenas (ou centenas) de milhares de euros a fazer uma auditoria às contas do anterior executivo, o que permite passar o primeiro ano sem grande pressão, adiando ao máximo qualquer medida de real inversão da situação.

A verdade é que as várias divisões das Câmaras, são geridas por pessoas com mais vaidade do que competência, assiste-se de ano para ano ao engordar das despesas das divisões e os serviços prestados aos cidadãos não melhoram. Estes dirigentes, além de nomeados não se podem permitir a gerir de forma eficiente a sua divisão, pois caso se tornasse mais eficiente e reduzisse custos, tornava-se menos significativa em termos relativos no todo da Câmara.

Como estas entidades fazem tudo para esconder as contas anuais, apenas se tem acesso a números (quantas Câmaras conhece que têm as contas do município, informação vital para conhecer a situação, publicada no seu site?), vou supor, o que não pode estar longe da realidade, que as principais despesas nestas Câmaras mal geridas são os custos com o pessoal e a amortização de empréstimos e respectivos juros.

A solução para ultrapassar os problemas têm de começar no topo da pirâmide que dirige a Câmara, tem de haver um departamento financeiro, independente de todas as outras divisões da Câmara (não, juntar várias divisões neste caso é mau!), o que faz deste departamento um departamento sem "clientes", daqueles clientes com mais poder do que os Cidadãos do concelho. Os escolhidos para dirigir as restantes divisões têm de gerir por objectivos e qualquer decisão que aumente a despesa ou que diminua as receitas da divisão devem passar pela aprovação do responsável financeiro da Câmara (As contratações de pessoal também devem passar pelo responsável financeiro da Câmara).

As empresas municipais servem normalmente para criar mais despesa e, para que os mais altos funcionários partidários de uma Câmara acumulem vencimentos. A gordura acumulada pelas Câmaras neste tipo de estruturas é impressionante.

Por último, tenho uma proposta para a redução dos quadros das divisões, depois de identificados os que estão a mais, deveria ser dado um incentivo para passarem para o sector privado, deveria ser-lhes pago 1/4 do salário que recebiam na Câmara durante 3 anos para aqueles que quisessem abandonar o sector público e passassem para o privado (o salário seria acumulado com o salário no sector privado, o que daria um incentivo razoável à sua saída do sector público. Por exemplo um funcionário que ganhasse 500 € e passasse para o sector privado com o mesmo salário, durante 3 anos receberia 500 € do seu novo empregador e 125 € do Estado).

Com estas medidas, assistiria-se a uma lei económica importante, as pessoas respondem a incentivos. Os responsáveis pelas várias divisões não têm incentivo a serem eficientes, ninguém se sente responsável pela situação que deixam as Câmaras e o Estado em geral.

É que eu já estou farto de tantos aumentos no IRS, no ISP, no IVA e em todas as taxas criadas e inventadas para pagar a incompetência de alguns.

Anos a mais de Alberto Souto

Alberto Souto, ex-autarca de Aveiro, sempre me ficou na recordação como um presidente da Câmara sempre aberto a grandes projectos mas que falhava sempre na questão de interesse ou viabilidade económica dos mesmos.

Quando vejo Alberto Souto criticar as escolhas em termos financeiros da Câmara Municipal de Aveiro, vêm-me imediatamente à memória o Orçamento da Câmara para o ano de 2005, quando um autarca que vê o abismo, descobre imediatamente a fórmula para a resolução dos problemas financeiros de Aveiro. A solução? As receitas da Câmara passariam para cerca de 120 milhões de Euros, assim, sem mais. Um município com receitas que se situavam nos 40 milhões de euros, conseguiria quase triplicar as mesmas no prazo de um ano. Não conseguiu, mas a dívida da Câmara a insituições de crédito e a fornecedores crescia lenta mas de forma segura. A eleição do PSD para a Câmara acabou por ser surpreendente. Mas o actual executivo não tem capacidade para mudar a situação. Infelizmente no país onde vivemos, ninguém tem a coragem de perder as eleições seguintes.

Quando este novo executivo chegou à Câmara, como suponho que irá acontecer em Lisboa, houve imediatamente a primeira medida para resolver a situação. Contratou-se uma empresa para efectuar uma auditoria, acabada a auditoria, não há soluções. Há degradação de bens públicos, há uns equipamentos mais recentes que mascaram a realidade, há empresas municipais que afundam o município...

Alberto Souto, o Senhor Euro 2004, agora Vice Presidente da ANACOM, podia dar umas pistas sobre o que fazer com o Estádio Municipal de Aveiro, ou como resolver a questão financeira na CMA. Por sorte para ser-se nomeado para um cargo de confiança política não há avaliação de desempenho em funções anteriores.

O resultado mais prático e visível de uma má gestão, o buraco financeiro da Câmara passa para a manutenção de bens públicos, os buracos financeiros passam para buracos nas ruas e passeios...

Quase que me esquecia! Os fornecedores da Câmara também passam a ser financiadores porque não recebem os pagamentos devidos.

Notícia por encomenda

No Diário Económico de hoje, o presidente do Banco Internacional de Crédito (BIC), um tal de Fernando Teles, tenta passar a mensagem que Angola é um país de confiança. Se há coisa que Angola não é, é um país de confiança. É claro que um senhor que representa um banco que tem como accionistas Américo Amorim e a filha do Presidente do país, não tenha grande coisa a temer com a situação política de Angola. O que há a temer em Angola é a constante mudança das regras do jogo para os empresários estrangeiros que actuam no mercado. Os bancos portugueses investiram em Angola e agora, o presidente muda as regras e o capital tem de ser aberto a investidores angolanos. A situação é bem pior para pequenas e médias empresas que tentam fazer negócios em Angola. Há sempre uma grande burocracia associada a tudo, que se resolve sempre da mesma maneira...

OTA, ou: A história do cão que mordeu o dono.

Hoje, um destaque interessante chamou-me a atenção no Jornal Público (está online aqui). Um especialista do MIT, Engineering Systems Division, Richard de Neufville coloca um grande ponto de interrogação sobre o Aeroporto da OTA. Ele aborda no documento questões como o padrão de afastamento das companhias denominadas Low Cost deste tipo de aeroportos (como o que está planeado), devido aos seus custos muito elevados, ele aborda a questão da TAP que vive em situação financeira difícil e que ao mudar para o novo aeroporto e tornando-se o seu principal inquilino pode vir a sofrer o mesmo destino da Air Canada, que acabou falida em situação semelhante. Basicamente o que este investigador aponta é uma mudança de paradigma nos últimos tempos a nível de desenho e planeamento de aeroportos (Explicando um pouco da história do mercado de aviação e o que levou à construção de aeroportos megalómanos) e que o Aeroporto da Ota, sofre de problemas por ser um projecto dos anos 90.

No final Richard Neufville agradece ao governo português, o seu apoio, referindo o contrato assinado pelas duas partes, financiando este tipo de estudos. Mário Lino afinal pagou por um estudo contra a OTA (será coisa de OTÁRIO?)

O que Richard Neufville errou: O aeroporto da OTA não é um segundo aeroporto, é simplesmente uma substituição do primeiro. Já agora Sr. Richard, ANA não é Aeroportos do Portugal mas sim Aeroportos de Portugal.

Acções? Não obrigado!

Numa altura em que os mercados financeiros são geridos por especuladores e não pelos gestores das empresas, numa altura em que os mercados e não os produtores ditam as regras do jogo acho prudente não investir em acções. Eu já não o faço desde o ano passado.

O que parece mais estranho é que todos parecem andar atrás uns dos outros como um rebanho, têm todos a opinião que leram na entrevista do gestor do fundo X ou do presidente do Banco de Investimento Z. A zona Euro segue o trajecto do resto do mundo em termos de activos financeiros, o Produto Interno Bruto do mundo inteiro é menos de um terço dos activos financeiros. Enquanto os depósitos nos bancos não duplicaram nos últimos 5 anos, o endividamente dos governos a nível mundial disparou, os instrumentos de dívida das empresas mais que duplicou e o valor de mercado das empresas foi pelo mesmo caminho. Tal como antes da última crise, do início da presente década (onde já vai isso...) presencia-se um sem número de fusões e aquisições, ou rumores das mesmas que inflacionam o valor das empresas sem qualquer fundamento nos seus relatórios e contas. Agora a história muda porque surgiram os fundos (Hedge Funds e Private Equity Funds), a juntar a um sem número de instrumentos derivados dos títulos tradicionais (acções, obrigações, taxas de câmbio), desta forma surgiu liquidez no mercado para ajudar a inflacionar o mesmo.

Desta forma, quando um gestor de conta no banco me tentava explicar a maravilha que são os fundos, como o senhor A ganhou imenso e são os melhores em rendiblididade (oportunamente os prospectos apresentam os dados mais recentes), ao mesmo tempo que não me soube responder a nenhuma das minhas perguntas, pareceu-me óbvio que ele não faz ideia o que é o mercado de capitais e o seu conhecimento passou por uma formação nalgum hotel ou na sede do banco, onde um especialista em Marketing lhe deu todas as dicas sobre vendas.

Acções nesta altura? Não obrigado.

FuturGen

Até ao final de 2007 deverá ficar decidida a localização final da primeira central do mundo a integrar a gaseificação do carvão, a geração de electricidade, a capturar e sequestrar carbono e a produzir hidrogénio.
Trata-se de um projecto concebido pelo Departamento de Energia dos EUA que ganhou a designação de FutureGen e que tem a particularidade de associar, em consórcio, os maiores produtores e consumidores de carvão num esforço de cooperação para inovar tecnologicamente e concretizar uma solução viável para combinar a manutenção no uso de uma fonte primária fortemente emissora de CO2 e o controlo das emissões deste gás, responsável pelo aquecimento global.
O programa envolve um investimento de mil milhões de dólares na instalação de uma central com a capacidade de gerar 275 Mw de electricidade em 2012, o que seria suficiente para abastecer 150 mil casas nos EUA. Como? A tecnologia-chave é a gaseificação do carvão, num processo que converte o carbono do carvão em gás comprimido, sobretudo hidrogénio e monóxido de carbono. Este gás reage com o vapor para produzir hidrogénio adicional e dióxido de carbono concentrado. Este hidrogénio, capturado no final do processo de gaseificação, é antes de mais utilizado em turbinas geradoras de electricidade, podendo ainda ser utilizado nas fuel cells e outras tecnologias baseadas no hidrogénio. O CO2 captado é separado do hidrogénio e armazenado em formações salinas profundas. Outro tipo de formações geológicas são capazes de armazenar o CO2, mas as salinas são mais abundantes.

Fonte: Direcção de Serviços de Prospectiva

Lamas em Canelas

O problema das lamas depositadas em Canelas, não tem sido deixado cair no esquecimento pela Comissão de Acompanhamento de Ilícitos Ambientais e pelo Abel Cunha, no seu Blogue. Mas, desta situação surgem-me duas questões. A primeira está relacionada com a Comissão de Desenvolvimento Regional do Centro, que parece além de burocrática, lenta, ineficaz e completamente desinteressada na questão. A única coisa que se pedia a esta comissão era uma análise de amostras retiradas dos depósitos ilegais, que em consequência dessas análises informasse as pessoas da freguesia sobre o conteúdo das ditas lamas e caso fosse caso disso, encaminhasse para os orgãos legalmente competentes uma acção contra a empresa responsável. Parece estar além das capacidades desta comissão qualquer coisa que ultrapasse a simples recepção de queixas e a impressão de respostas com cartas modelo (iguais para todos) que por certo terão de passar por uma dezena de mãos diferentes, juntando a esta árdua função, a tarefa de manter arquivos.

A segunda questão que me intriga está relacionada com a empresa Terra Fértil, Fertilizantes Agrícolas que não pareceu minimamente incomodada com a situação desde o início, provavelmente porque saberá muito bem como é que se fazem desaparecer este tipo de queixas, deve saber como falsear documentos (afinal devem receber algum tipo de compensação para tratamento de resíduos de uma maneira e acabam a depositar sem grandes custos a umas boas dezenas de quilómetros dali os mesmos resíduos), situação que indicia outro tipo de práticas ilegais (desvio de fundos?). Alguém viu a empresa em questão querer limpar o seu bom nome e pagar pela análise das lamas num laboratório independente, afastando as suspeitas das suas más práticas?

Algumas coisas nunca mudam. Pelo menos atiravam um bocado da lama para os olhos das pessoas de Canelas, retiravam a dita empresa da lista de fornecedores do Estado até ao apuramento dos factos. E se algum dia for possível saber o que realmente foi depositado em Canelas o que será feito? Uma palmada nas mãos aos senhores da Terra Fértil? Uma multa para os cofres do Estado? E os Cidadãos de Canelas não deveriam ser compensados por (mais) esta externalidade? É certo que não se pode castigar severamente esta empresa porque se assim acontecer ela vai à falência, depois surge uma nova empresa para tomar o lugar dela, compra-lhe o imobilizado, os accionistas são os mesmos mas o nome é diferente.

É que não sou muito velho, mas o livro destes senhores (não só os desta empresa) não tem assim muitos capítulos, lê-se facilmente.

Bulionismo moderno

O Bulionismo foi uma doutrina mercantilista do final do século XV, criada em Espanha e que se tentou copiar em Portugal. Os reis católicos Fernando e Isabel, proibiram a saída de metais preciosos (ouro e prata) quer na sua forma bruta (lingotes), quer em forma de moeda, quer em forma de joias. Basicamente o processo foi a criação em Espanha de uma Balança de Contratos que visava impedir a saida dos metais preciosos de Espanha. Os navios espanhóis que visitavam outros portos, deveriam regressar com ouro e prata em troca de bens produzidos em Espanha. De maneira similar, os navios estrangeiros que trouxessem produtos para os portos espanhóis deveriam regressar com produtos espanhóis em troca da sua carga e nunca com pagamentos em moeda. Mais tarde esta Balança de Contratos passou a Balança de Comércio onde era permitida a saída de moeda mas o controlo desta balança obrigava a que o seu saldo fosse sempre positivo. Hoje em dia acontece exactamente a mesma coisa. Apesar da liberdade de circulação de capitais, mercadorias e pessoas, os espanhóis parecem ter acordos tácitos de favorecimento das empresas espanholas smepre que possível em detrimento dos estrangeiros. Os episódios destas histórias são inúmeros, desde a criação de regras especiais para os garfos, para proteger a industria local, ao encerramento de organismos públicos durante dias seguidos afim de prejudicar os potenciais concorrentes estrangeiros a empreitadas em Espanha. Nos tempos mais recentes houve um apoio ao crescimento externo de todos os sectores económicos o que levou à criação de monstros como os seus grupos de construção ou banca. Também houve a criação de barreiras sem ambiguidades a OPA realizadas sobre empresas espanholas.

Em Portugal estamos sempre abertos a vender seja o que for, vendemos bancos, vendemos empresas do sector da energia, vendemos Portugal aos bocados.

Os espanhós recebem estas iniciativas de braços abertos, os ministros chamam-lhe investimento estrangeiro (Foreign Direct Investment). Exemplos deste investimento directo estrangeiro: A empresa A, espanhola, compra uma parecela de terreno pelo preço X, contrata uma empresa espanhola de contrução para visitar o nosso país com a finalidade de realizar a obra (todos os bens e serviços com valor acrescentado na obra vêm de Espanha, por cá compram areia, cimento e coisas do género), por fim, a empresa A, chama como parceiro do negócio um Banco B, também espanhol, com a finalidade de financiar toda a obra e financiar todos os compradores de apartamentos que não possuam capital para comprar habitação. No final da história, todo o valor acrescentado sai de Portugal, ficando por cá praticamente nada, porque o mais provável é que nem foi pago o terreno, foi trocado por apartamentos.

Há também os centros comerciais mas este post já vai longo. Hoje em dia aparecem aí uns investimentos estrangeiros sem Valor Acrescentado nenhum, mas é o que vai havendo. Afinal de contas é a nova forma de Bulionismo. É necessário é que a balança continue positiva, infelizmente é a deles, não a nossa.

Deserto

Afinal Mário Lino estava certo? A notícia é do Jornal Público.

908 HDI FAP

Os Peugeot não conseguem acompanhar os AUDI em ritmo de corrida. Será que vão ser mais fiáveis? Não me parece...

Para quem gostar da coisa... O carro do Pedro Lamy é o n.º 8, o tipo de capacete rosa é o Pedro Lamy.

Pedro Lamy, Le Mans e Peugeot

Começou há cerca de 5 minutos as 24 horas de Le Mans, o trio com o carro número oito inclui o piloto Pedro Lamy. Pela primeira vez um português vai lutar para ganhar mas eu penso que a AUDI vai levar mais uma vez o troféu.

Máquinas infernais...

SAP de Vendas Novas

Correia de Campos ganhou a primeira batalha, os Cidadãos de Vendas Novas limparam as armas e em tribunal conseguiram inverter a decisão de Correia de Campos que teve de admitir a derrota e reabrir o SAP de Vendas Novas.

Correia de Campos prometeu que a guerra não terminou com este episódio mas o corajoso General de Vendas Novas (o autarca José Figueira) garantiu que as tropas estão motivadas para resisitir.

Infelizmente a única vítima conhecida desta guerra é uma Cidadã que apesar das tentativas de reanimação por parte dos bombeiros não conseguiu chegar à urgência do Hospital de Évora.

Mais sobre o conflito na página online do Jornal Público.

É que nem de propósito...

Acabei de escrever um post sobre os franchising públicos e uma voltinha pelas notícias do GOOGLE renderam logo um exemplo. À custa de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) mal negociados, a EDP vai fazer mais um negócio simpático. A notícia é do Diário Económico.

Acho que já não vou a tempo de jogar no Euro Milhões.

Obra Pública: porque ficámos sempre a perder?

A necessidade de obras públicas é uma constatação em qualquer país desenvolvido, é necessário haver estradas, portos e aeroportos capazes de facilitar as actividades económicas e sociais de um país. É certo que todos estão de acordo que estes monopólios deveriam ser construídos e geridos pelos Estados porque são vistos como bens públicos. O problema reside no facto de o nosso país viver sob um regime de défices crónicos, que leva a que o governo negligencie a manutenção das estradas actualmente existentes, muito menos que contemple a construção de estradas e aeroportos novos. Ao mesmo tempo, o tráfego nesses mesmos bens públicos subiu de forma considerável nas últimas décadas. Não é só nos aeroportos, também as estradas ultrapassaram há muito as suas capacidades. Com os problemas apresentados, a construção de novas infraestruturas ficou além das possibilidades dos governos em Portugal, desta maneira ficou um princípio geralmente aceite que estes bens públicos deveriam ser construídos por empresas privadas, financiados por empresas privadas e exploradas por empresas privadas afim de pagarem os seus custos.

O típico contrato de construção e operação tornou-se num franchising comum, entregando a privados por dezenas de anos a exploração das estradas. Com algum conhecimento que tive no sector de forma indirecta, explicarei como o Estado (todos nós no fim da linha) fica a perder com estes contratos. Estes contratos são assinados pelas duas partes, Estado e empresa privada sobre alguns pressupostos. O contrato normalmente falha por duas razões, por incompetência de quem assina por parte dos municípios ou do Estado, não são analisadas as cláusulas dos contratos e depois sofrem as consequências. A segunda questão é por o político imcumbente procurar uma nova eleição.

A maior parte das renegociações, após o início das obras leva a um aumento das tarifas que são cobradas por utilizador (quando se fala de contratos de fornecimento de água é quase uma doutrina no sector), outra maneira de ganhar na renegociação é pela extensão do prazo da concessão. Contratos mal negociados levam a zonas cinzentas nos contratos que mais tarde dão origem a novas empreitadas para complementar as infraestruturas.

A segunda parte da questão, que explica a razão de ganhos bastante superiores aos contratos iniciais é a pressa de autarcas e políticos à procura da reeleição, a pressa em acabar obras leva a contratação de horas extra, que faz com que os custos das obras disparem e a qualidade final diminua. Por fim uma das maneiras de uma obra sair mais cara, é no contrato figurarem valores previstos de tráfego e de custos, que caso não sejam atingidos serão compensados por pagamentos do governo ou outra entidade pública responsável pela obra.

Em todos os casos os efeitos são os mesmos, o aumento de custos que serão suportados pelo Cidadão comum sobre a forma de impostos.

Adam Smith fala sobre obras públicas

The greater part of public works may easily be so managed, as to afford a particular revenue sufficient for defraying their own expense, without bringing any burden upon the general revenue of society [. . . ] When high roads [. . . ] are in this manner made and supported by the commerce that is carried on by means of them, they can be made only where that commerce requires them. Their expence too, their grandeur and magnificence, must be suited to what that commerce can afford to pay. [. . . ] A magnificent road cannot be made [. . . ] merely because it happens to lead to the country villa of the intendant of the province, or to that of some great lord to whom the intendant finds it convenient to make his court.

Adam Smith, Wealth of Nations

Imposto Municipal

A Câmara Municipal de Estarreja decidiu fixar o imposto sobre os lucros das empresas (Derrama) em 1,5% da taxa de IRC.

O impensável aconteceu

Joe Berardo, um dos empresários com mais notoriedade dos últimos tempos por várias questões, todas diferentes, registou uma OPA às acções de categoria B do Benfica. O preço oferecido é de 3,5 € por acção. As acções do Benfica continuavam a sua queda livres situando-se já nos 2,69 €, com esta OPA recuperaram para os 3,5 € da oferta de Berardo e até final da OPA por lá se manterão.

Mais um imposto

José Sócrates (aquele que não aumentaria impostos), vai introduzir uma nova taxa de imposto nos produtos petrolíferos. Apesar de nesta fase inicial, esta nova taxa não ter influência no preço dos combustíveis, devido à diminuição do actual ISP (Que este governo já tinha feito o favor de aumentar).

A coisa que mais me intriga nesta questão de uma nova taxa, que foi anunciada como um pagamento para financiar a empresa Estradas de Portugal, afim de financiar a rede rodoviária nacional é, para onde é que vai o dinheiro do ISP, pensei eu que como país civilizado que é este, esse dinheiro servisse para financiar as redes rodoviárias e os sistemas de transportes públicos. A ser como o Primeiro Ministro diz, não é para isso que serve o ISP.

O que o ministro sabe mas o jornalista não sabe sobre o Imposto Único de Circulação

Hoje nas notícias da RTP, apresentaram uma reportagem sobre as diferenças entre o antigo Imposto Automóvel e o novo Imposto sobre Veículos (que o vem substituir) e entre o Imposto Municipal e o novo Imposto Único de Circulação.

O jornalista faz as contas entre comprar um carro antes ou depois de Julho e entre o imposto de circulação que será pago.

O que o jornalista não entendeu é o impacto do imposto de circulação a longo prazo para o governo. O que ainda não vi ninguém lembrar-se é que estes valores são actualizados todos os anos (aumentam). Tomando por base um Renault Clio 1.2, como fez o jornalista, o imposto actualmente é de 32,38 euros e passará a ser de 100 euros. A longo prazo (10 anos), pensando num aumento de 3% ao ano, com a situação actual a receita seria:

32,38*(1+0,03)^10= 43,52

Assim, daqui a dez anos, a receita com cada Renault clio seriam mais 11,14 euros. No caso do novo imposto, compondo da mesma maneira o crescimento no imposto:

100*(1+0,03)^10= 134,39

Neste caso, o mesmo Renault Clio dará mais 90,87 euros. Imaginando que se vendem 10 000 carros deste tipo, a receita do Estado vai crescendo até que no final se paga por cada 10 000 Renault Clio mais 908 700 euros para os cofres do Estado em Imposto de Circulação.

É que o ministro sabe perfeitamente que o crescimento relativo é igual (3%) nos dois montantes, mas o crescimento absoluto é cada vez maior. Fazendo as contas para as vendas anuais de automóveis certamente o número será bastante simpático para o Ministério das Finanças.

*Nota: A Renault vendeu 26 300 carros em 2006, não tenho dados relativos ao modelo Clio 1.2.

Agricultura da U.E.

Duas notícias da comissão europeia sobre vinho, a primeira que mostra uma grande derrota para Portugal confirmada agora, não foi possível proteger a denominação de origem do Vinho do Porto, logo temos empresas americanas a produzir vinhos na Califórnia com a denominação "Port Wine". Agora a comissão europeia veio reconhecer a certificação de "indicação geográfica" de Napa Valley, agora os vinhos com denominação Napa e Napa Valley estão protegidos com a chamada "trademark".

A segunda notícia também se pode mostrar amarga para Portugal. O ano passado a senhora Fischer Boel não conseguiu passar uma proposta para arrancar 400 000 Hectares de vinha. Os Estados membros recusaram a proposta por larga margem. Agora a comissária quer adoçar a boca dos produtores e propõe apenas a redução de 200 000 Hectares de vinha na união. Como contrapartida ela apresenta um investimento por parte da União de 120 milhões de Euros gastos por ano em campanhas a promover os vinhos europeus em países extra U.E.. A questão aqui é que como a França é tão poderosa nas questões da agricultura, provavelmente a ser arrancada vinha, vão deixar a grande parte desse esforço para os outros países.

Uma questão a acompanhar nos próximos meses.

Sobre as urgências (mais uma vez)

Estive a esmiuçar os detalhes da proposta de requalificação do serviço de urgência de Chaves, depois da conversa que é apresentada em todas as propostas, de 90,1% da população portuguesa estar a menos de 30 minutos de um serviço de urgência e 99,4% a menos de 60 minutos (segundo o ministro isto vai diminuir as assimetrias regionais), a urgência de Chaves ficará aberta a curto prazo, enquanto não se realizam obras de acessibilidade ao Hospital de Vila Real. Após este período encerram as urgências.

As contrapartidas oferecidas são:

1.º, centros de saúde a funcionar das 08:00 às 22:00, com "consultas abertas" para casos agudos não programáveis nos dias úteis e das 09:00 às 15:00 aos fins de semana e feriados.

2.º, ambulâncias e um helicópetero para o INEM bem como os necessários recursos humanos para o seu funcionamento. Isto de forma a garantir assistência médica a toda a população de Trás-os-Montes 24 horas por dia.

Os pontos interessantes da proposta do governo:

- No hospital de Chaves das 00:00 às 08:00 a média de casos atendidos é de 13 pessoas por dia, daqui só posso depreender que das 22:00 às 00:00 ninguém vai às urgências de Chaves (facto curioso este)

- Será que a proposta para Estarreja passa pela instalação de um helicópetero? Para garantir a assistência médica a toda a população 24 horas por dia, ou os Cidadãos de São Jacinto não contam?

- Os helicópteros custam muito dinheiro(no mínimo milhões de euros), bem como as infraestruturas para os ter, os pilotos também, a manutenção igualmente. A maior parte do dia estas pessoas e equipamento não terão nada que fazer, talvez mesmo muitos dias sem qualquer utilidade. A urgência do HVS segundo a contabilidade analítica do SNS custa cerca de 1,7 milhões de euros.

Divulgação da cidade

Já há algum tempo que queria referir um texto do Lauro António no seu blogue sobre Estarreja.
Tem algumas fotos aqui e texto aqui.
Infelizmente escreve imensas coisas e a publicidade a Estarreja foi fugaz.

Os monstros do costume

Mais uma vez, a STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto), apresentou as suas contas relativas ao ano de 2006. Mais uma vez, as contas são muito más (resultado líquido de cerca de 26 milhões de euros negativos), na verdade a empresa neste momento vive de empréstimos bancários e de empréstimos obrigacionistas, as receitas da empresa não dão nem para cobrir os custos operacionais. as receitas da empresa caem de ano para ano, cada vez investe menos. Como exemplo as receitas do ano anterior situaram-se em 55 milhões de euros, mais de 3 milhões de euros de queda do ano anterior. No ano de 2007 a empresa terá de pagar só de empréstimos, (bancários, obrigações, etc.) cerca de 105 milhões de euros. O conselho de administração, os nomeados do costume levaram para casa 410 mil euros (são 5 pessoas).

O Metro do Porto, esse monstro com igual apetite ao da STCP (122 milhões negativos de resultado líquido do exercício), só a instituições de crédito tem de entregar em 2007, 265 milhões de euros. Na verdade este é muito pior do que a STCP, para receitas de cerca de 26 milhões de euros, só os custos operacionais ultrapassam os 100 milhões de euros, juntando a isto aqulio que têm de entregar às instituições bancárias o buraco torna-se demasiado fundo. O conselho de administração levou para casa em 2006, 660 mil euros (7 pessoas). A Metro do Porto já está a tratar do processo de atribuição de rating para, tal como a STCP passar a viver à custa de empréstimos obrigacionistas de ano para ano.

A Refer infelizmente trabalha mais lentamente, os seus resultados de 2006 ainda não são conhecidos, mas se continuar no padrão habitual, teremos mais um ano como o de 2005 (160 milhões negativos de resultado do exercício), 830 milhões que em 2006 teria a pagar a instituições de crédito, 65 milhões de euros de receitas, mais de 200 milhões de euros de custos operacionais... A coisa interessante na Refer é que usam alguns subtrefúgios para mascarar um bocadinho as contas, na realidade são tão más que nem valia a pena mas o valor das receitas para quem estiver mais distraído passa os 100 milhões de euros...

Se pensa que estas empresas são grandes empregadores engana-se. Todas juntas não chegam aos 6000 trabalhadores. Explica uma boa parte do dinheiro dos impostos.

A grande confusão da urgência

Na sexta feira passada fiquei com a impressão que as discussões que se vão realizar, com o objectivo de debater a questão da urgência do HVS, não têm qualquer utilidade. Tudo isto devido às declarações de José Eduardo Matos à Rádio Voz da Ria.

Há várias semanas parecia-me que não haveria mais urgências em Estarreja. Apareceu uma proposta do PS de Estarreja, em que defendia o encerramento do serviço de urgência entre as 00:00 e as 08:00, com um conjunto de novos serviços no hospital.

No dia 4 de Junho o José Matos ecreveu no Terranostra (A voz do governo):

(...) É claro que já todos sabemos que o governo não vai manter a urgência aberta 24 horas por dia. Por isso, existe uma negociação em curso com a Câmara, que tem a obrigação de obter um protocolo que responda especificamente aos problemas que temos e que não são os mesmos de Cantanhede. (...)

Depois surgiu o PS Estarreja a pedir um debate alargado sobre a questão das urgências. A comissão de Utentes do Hospital a marcar para esta quinta feira um debate sobre a questão.

Na sexta feira a Rádio Voz da Ria publicou no seu site, declarações de José Eduardo Matos (Presidente da Câmara). A notícia referia que deverá estar para breve a solução do Ministério para o HVS, as citações de José Eduardo Matos:

"interessa é termos assistencia médica durante as 24 horas".

Se a questão está para breve, então não haverá muito mais a acertar e o debate promovido esta quinta feira não vai acrescentar nada ao processo. O debate que o PS pretende fazer também não. Aquilo que o José Matos escreveu no blogue dele, deixou-me a pensar que afinal não haverá mesmo urgência durante 24 horas. Mas agora as declarações de José Eduardo Matos vieram baralhar de novo toda a questão.

Cacofonia

Cacofonia parece ser a única coisa que Mário Lino consegue produzir ultimamente. Na verdade os sons produzidos por ele nestes últimos tempos são tão desagradáveis que decidiu não comparecer nas celebrações do 10 de Junho em Setúbal e poupar os portugueses às suas sequências frásicas.

Se algum dia Mário Lino quiser escrever a sua autobiografia eu dou-lhe duas sugestões como títulos:

- Em português "A Ota foi de idiota"

- Uma versão mais internacional "Mário Lino, or the Art of sinking a country". As minhas desculpas a Alexander Pope.

Ferreira do Amaral & Companhia, S.A.

A tese de Doutoramento de António Tavares Flor "Negociação e Contratualização para Obras Geotécnicas: Modelação, Previsão e Decisão", a partir de um estudo de empreitadas auditadas pelo Tribunal de Contas chegou à conclusão que os desvios nas facturas pagas nos projectos adjudicados como obras públicas é de 102% (de forma prática, em cada obra aqui analisada 1 € em projecto custou aos contribuintes 2,02 €). Expo 98, Metro de Lisboa e Euro 2004 foram alguns dos festivais de derrapagens de custos. Como exemplo em Braga apenas a parte referente ao Estádio passou de um projecto de 30 milhões de euros para 90 milhões de Euros. Mas, de todas as obras analisadas há um campeão nacional. Ferreira do Amaral (administrador da Lusoponte, aquela que é concessionária da Ponte Vasco da Gama e que tanta polémica deu na altura em que Ferreira era Ministro), ex-ministro das Obras Públicas, consegue proezas de aumentos de 14 milhões de Euros em projecto para 115 milhões de factura final (Parque de Material e Oficinas III do Metro) ou de 52 milhões de euros para 356 milhões de euros (Linhas da Baixa/Chiado e Cais do Sodré).

Luis Valadares Tavares, acerca destes desvios referia que este tipo de estudos é bastante difícil pois caso não houvesse dados do Tribunal de Contas, o Estado não divulga qualquer tipo de informação acerca de custos no projecto e a factura final das empreitadas em clara violação de uma directiva comunitária (incapacidade ou falta de interesse em prestar esses dados?). Valadares Tavares falava em "omissão da administração pública na prestação dessa informação".

Quem quiser perder algum tempo a analisar relatórios do Tribunal de Contas, pode por exemplo entender de que forma o Estado na toma acção quando assiste a derrapagens e as empresas que saem a ganhar (a frase saem a ganhar é minha, não do TC) com estas derrapagens. São atrasos por omissões no contrato, são atrasos que obrigam a contratar quantidades enormes de horas extraordinárias e muitas outras...

Margarida Moreira

Margarida Moreira, a Directora Regional da Educação do Norte, a mesma que soma desentendimentos (Agora é o presidente da Câmara de Vieira do Minho que a acusa de o ter desrespeitado várias vezes durante uma reunião de trabalho), a mesma que faz piadas sobre a licenciatura do Primeiro Ministro quando visita escolas e a mesma que foi nomeada sem nunca ter mostrado qualquer indício que a sua carreira a levasse a directora de qualquer coisa (felizmente para as crianças que se perdeu uma educadora de infância), tem uma política de trabalho muito flexível. 25 horas semanais para assessores, sendo ainda obrigatório a marcação de ponto excepto do pessoal dirigente. A notícia é do Expresso deste Sábado.

Sobre a proposta do PS para o HVS

O Partido Socialista de Estarreja pretende debater a sua proposta para remodelação do serviço de urgência do HVS. Com os partidos políticos representados na Assembleia Municipal, representantes da comissão de utentes do HVS, da liga de amigos do HVS e da administração. Com estas partes envolvidas o PS pretende uma solução que envolva todos.

Há aqui alguns pormenores que falham neste painel. O primeiro de todos é que apesar do HVS se encontrar no concelho de Estarreja penso não ser justo dizer que ele pertence só a Estarreja. Desta maneira também a Murtosa, São Jacinto (Aveiro) e algumas freguesias de Albergaria são partes interessadas no futuro do HVS. Da mesma forma os habitantes de Aveiro também são parte interessada porque o fluxo de utentes, se Estarreja não tiver urgência, diminuirá a qualidade do serviço da urgência de Aveiro para todos.

Depois temos a questão das escolhas em Estarreja para debater. Não me parece que seja de todo possível, depois das declarações do Dr. Rui Crisóstomo, que este possa entrar numa negociação para a manutenção das urgências, quando muito este serviria de um posto avançado do governo para obter meios de refutar uma negociação, pois o governo saberia antecipadamente as intenções dos habitantes de Estarreja. Afinal de contas, ele não pode contraria ordens superiores, como poderia participar com isenção neste debate? Da mesma maneira não se pode negociar sem o HVS estar representado à mesa. Neste caso o Dr. Rui Crisóstomo para bem do Hospital demitia-se, deixando o HVS a ser representado por alguém do hospital, que não seja nomeado por um partido.

Pelo menos, se eu fizesse parte dos representantes dos utentes do HVS, não poderia nunca estar a negociar com o Dr. Rui Crisóstomo porque ele também não estará lá para negociar nada.

Teoria da motivação (McGregor)

A teoria de McGregor aplica-se perfeitamente aos funcionários públicos e ao motivo porque eu acho que não deve haver promoções automáticas mas sim promoções pelo mérito.

McGregor desenvolveu duas teorias de comportamento humano no trabalho, a Teoria X e a Teoria Y. Ele não classificou ninguém como pertencendo a uma categoria mas sim a algum ponto entre os dois extremos propostos.

Os indivíduos da Teoria X seriam descritos como:

- Indivíduos que não gostam do trabalho e evitam-no sempre que possível;

- Indivíduos que têm falta de ambição, não querem responsabilidade e preferem ser comandados;

- Indivíduos que preferem segurança

Os indivíduos da Teoria Y seriam do tipo:

- Consideram o trabalho como qualquer outra actividade da sua vida

- Pessoas vulgares que não detestam trabalhar;

- Indivíduos que procuram responsabilidades (se forem motivados);

Os resultados das duas teorias são bastante esclarecedores. No caso da Teoria Y, o ambiente de trabalho é criado de forma a que os trabalhadores possam demonstrar e desenvolver a sua criatividade, as recompensas pelo mérito podem ser de várias ordens.

No caso dos trabalhadores da Teoria X, para atingir os objectivos da organização, é necessário manter um ambiente de coerção, controlo e punição (soa um bocado a DREN não?).

Um aviso para o futuro

Numa altura em que, como no tempo de António Guterres, se apregoa a sustentabilidade da Segurança Social, é importante não deixar passar sem tomar atenção, apesar de todos os assuntos que lhe passam à frente, o apelo do Presidente da República para que hajam políticas de natalidade. O envelhecimento da população é uma questão bastante abordada, mas com impactos futuros muito pouco quantificados. Alguns aspectos parecem-me evidentes, o envelheciemento da população não é só um problema para a segurança social. Este desafio do envelhecimento pode mesmo ser uma ameaça para o crescimento económico.

A população activa tem de crescer a um ritmo maior do que o crescimento da população total, só assim se pode assegurar o sistema redistributivo efectuado pela segurança social. Também só assim se pode evitar que o envelhecimento da população sobrecarregue o serviço nacional de saúde, obrigando ao aumento das taxas de impostos para cobrir os custos acrescidos de um país envelhecido, prejudicando desta forma a competitividade e o crescimento económico do país. O aumento do número de nascimentos poderia também ajudar a contrariar a actual tendência de encerramento de escolas e de maternindades.

Estarreja poderia ser dos primeiros concelhos no nosso país a decidir ter políticas activas de natalidade, estudando a realidade local e incentivando os jovens a fixarem-se aqui para constituir família. Apesar de não estar muito estudado o fenómeno do envelhecimento, outros estão. Tais como os jovens gastarem mais do que idosos em bens de consumo, também são os jovens que dinamizam os mercados de habitação, procurando casas e obrigando a que o mercado de construção a funcionar.

Alguns factos interessantes sobre a OTA

Nas últimas semanas, foi possível apanhar diferentes e interessantes peças do puzzle da OTA. Afinal, os 3 200 000 000 € previstos para a OTA são apenas para a construção do aeroporto, não incluem estradas, ligações ferroviárias, retirada de linhas de alta tensão e outras tantas coisas associadas ao problema. Este primeiro ponto mostra que serão muitos mais os milhões associados ao aeroporto. Associado também ao problema, está a construção de aeroportos ou a sua ampliação na europa que, em todos os casos mostram derrapagens nos custos das obras, não apresentando a maioria delas a complexidade prevista para a OTA.

Em segundo lugar está uma pista muito interessante, numa entrevista a Guilhermino Rodrigues, presidente da ANA (Semanário Expresso deste fim de semana), onde ele declara que a Portela terá capacidade para 17 000 000 de passageiros, com as obras que vão decorrer. Estas obras na Portela, provocaram uma alteração no projecto da OTA, porque inicialmente só teria prevista a capacidade para 20 000 000 de passageiros, agora foi pedido um novo orçamento para um aeroporto com uma capacidade para 25 000 000 de passageiros, esta nova configuração ainda não tem custos estimados (Certamente não serão mais do que umas centenas de milhões de euros). Por último, a mesma entrevista refere que a OTA, com o tráfego previsto, logo no seu quinto ano necessitará de obras de ampliação.

O Tribunal de Contas gostaria de ter dentro da sua área de competências a análise dos projectos da OTA e do TGV. Da maneira como se tem comportado ultimamente penso que não vai receber esse presente.

A não deixar passar...

Nem um incompetente seria tão conveniente para uma empresa. O que está relatado no "Sem Rumo" é demasiado grave para passar sem nenhuma acção. Já não é só a empresa responsável pelos depósitos ilegais que deve ser punida.