sábado, 24 de março de 2007

Sobre empresas municipais

Aquilo que devia ser um papel potencialmente poderoso e importante do governo do país- O poder local - Colocou-se mais uma vez na posição de sofrer fortes críticas, o motivo: O relatório do Tribunal de Contas sobre a amostra de empresas públicas auditadas. É importante ter em conta as conclusões desta auditoria, pois ela contém importantes indícios de como funciona o Poder local.
O poder local tem sido criticado por ser ineficiente e irresponsável, muitas vezes como parte de uma crítica mais alargada às acções do governo central. O caso das empresas municipais, aproveitando o facto de que não existe qualquer pressão para competirem num mercado e com a habilidade que têm de retirar dinheiro aos cidadãos através de taxação compulsiva, não tem qualquer incentivo para fornecer serviços eficientes, ou de fornecer os serviços que as pessoas querem, como as pessoas querem.
O poder local, aproveitando a burocracia governamental, a falta de legislação adequada, a ausência de concorrência externa passa, em vez de perseguir o interesse do público, a perseguir os seus interesses pessoais e os interesses pessoais daqueles que os rodeiam.
Não seria razoável que alguém pudesse ser responsabilizado?
Será por perseguição que há alguns autarcas em Portugal que são sempre apanhados nestes abusos? Será perseguição do Tribunal de Contas? Ou será que estes senhores são corruptos até aos ossos? São tantas as coisas apontadas pelo T.C. (Todas legais) que seria uma diminuição dos feitos destes senhores referir apenas algumas delas.
O que vou dizer a seguir não é nenhum manifesto para uma candidatura eleitoral minha. É apenas aquilo que me parece ser o papel fundamental do poder local:

1) Construir e moldar a identidade local
2) Representar a comunidade em debates regionais e nacionais
3) Regular comportamentos desviantes e prejudiciais
4) Manter a coesão da comunidade, suportar o debate dentro dela e assegurar que as vozes de todos são ouvidas
5) Resolver problemas sobre afectação de recursos entre áreas de actuação
6) Trabalhar para tornar a economia local mais bem sucedida, apoiar a criação de novos negócios e empregos, especialmente esforçando-se por atraír trabalhadores qualificados
7) Entender as preferências locais e as necessidades, certificando-se que as necessidades são suprimidas através de fornecedores públicos e privados

Aquilo que alguns senhores acrescentam (substituindo as últimas sempre que possível)

1) Perseguir o interesse pessoal
2) Favorecer os apoiantes e os grupos económicos mais chegados
3) Criar empresas municipais para poder livremente aumentar salários e benefícios
4) Usar recursos públicos em interesse próprio
5) Instituir e generalizar a corrupção

Sinceramente não prolongarei as minhas considerações sobre estes sujeitos, não me merecem outro título (pelo menos nada que pudesse publicar neste blog).
Se alguém me perguntar se a situação pode piorar, eu terei de responder que pode, podiam tornar este país num Zimbábue ou Camarões.

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