Afinal o João Cravinho sabe falar, eu que até pensava que ele tinha perdido a voz aquando do debate acerca das SCUTS, agora, quando o assunto é a OTA, é ver o Senhor a dizer:
"Continuo pela Ota porque não surgiu nenhum estudo conclusivo, fundamentado e profundo que demonstrasse que a Ota não é a melhor solução"
"Com base nos elementos disponíveis até meados do ano passado não vejo nenhuma razão para se alterar a decisão. Se me disserem que há elementos completamente novos, há que ponderar a situação"
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento publicou um estudo "O impacto económico e orçamental do investimento em SCUTS" com um prefácio interessante do deputado João Cravinho:
Este estudo dos Professores Alfredo Marvão Pereira e Jorge Miguel Andraz aplica as mais recentes técnicas de modelação económica para avaliar com todo o rigor científico o impacto macroeconómico e orçamental das SCUTS.
As suas conclusões não deixam margens para dúvidas. Não só o impacto macroeconómico das SCUTS é fortemente benéfico para a economia do país em termos de emprego, produto e investimento privado induzido, como também resulta claro que as SCUTS originam receitas acumuladas para o Estado superiores aos encargos orçamentais necessários ao seu financiamento. Por outras palavras, orçamentalmente as SCUTS pagam-se a si próprias, para além de contribuírem poderosamente para a competitividade e o crescimento da economia portuguesa, de acordo com um modelo de desenvolvimento territorial equitativo destinado a projectar Portugal como uma mais valia logística na fachada atlântica da União Europeia.
A necessidade de avançar o mais rapidamente possível na infra-estruturação do território subjacente a essa visão estratégica é uma das razões essenciais do lançamento das SCUTS, a par de vários outros grandes projectos, sob a forma de parcerias públicoprivadas.
A política das SCUTS tem plena justificação nas obrigações públicas que o art. 81º da Constituição da República Portuguesa consagra como incumbências prioritárias do Estado. As SCUTS justificam-se incontroversamente à luz das várias alíneas do art. 81º da Constituição que visam a materialização de princípios de equidade, coesão e solidariedade no âmbito inter-territorial, e não apenas sob forma tendencial ou indicativa, mas a título de incumbências prioritárias do Estado. Sem discriminações positivas, como as SCUTS, esses princípios estarão condenados a ficar letra morta. (...)
As SCUTS têm sido continuamente alvejadas, até à náusea, como se não trouxessem benefícios para a economia nacional e para os cofres do Estado, apenas custos alegadamente insuportáveis para o Orçamento. O estudo dos Professores Marvão Pereira e Jorge Andraz demonstra o absurdo reducionismo dessa alegação incessantemente propagandeada pela comunicação social. Na base de tais posturas críticas está uma falácia elementar, que é a de ver na utilização das auto-estradas uma simples fruição individual desprovida de externalidades cujo custo teria de ser absorvido no exclusivo âmbito da pura esfera económica privada. Para mais, tratando-se de uma opção individual pelos serviços de um bem alegadamente de luxo, como seriam as auto-estradas. Em consequência, defendem-se portagens nas SCUTS, de resto como em todas as outras auto-estradas, em nome da aplicação integral do princípio do utilizador-pagador julgado irrestrictivamente adequado à situação concreta em apreço. Embora elementar, esta falácia declina-se em vários planos obviamente ignorados pela generalidade dos críticos. (...)
Mesmo aos mais ardentes defensores da bondade irrestrita de tudo submeter a portagens, não terá escapado a situação de inferioridade de Portugal relativamente à Espanha, mesmo que as SCUTS continuem sem portagens pelos anos que se justifiquem face às razões do seu lançamento. A Espanha está e continuará atravessada em todos os sentidos por numerosas vias sem portagens, de tal modo que no termo desta década terá cerca de 15 000 km de auto-estradas e vias rápidas, das quais mais de 2/3 poderão ser percorridas livres de tal ónus. (...)
O presente estudo dos Professores Marvão Pereira e Jorge Andraz é mais um importante trabalho dos autores visando a análise objectiva e fundamentada, isenta de apriorismos, explícitos ou ocultos da política de investimento público, nas condições que o nosso país enfrenta neste momento.
Nunca será demais chamar a atenção para a mensagem com que fecham este trabalho:
“…Se é certo que a actual situação orçamental não permite mais comportamentos irresponsáveis e requer a coragem de promover e implementar, finalmente, uma estratégia de séria contenção orçamental, também não é menos certo que promover tal contenção orçamental prioritariamente à custa de projectos de investimento em infra-estruturas pode em si mesmo ser não menos irresponsável. Nesse sentido é preciso ter a coragem para dizer que o problema orçamental do Estado não pode nem deve ser resolvido de maneira que hipoteque o crescimento de longo prazo do país”.
"Continuo pela Ota porque não surgiu nenhum estudo conclusivo, fundamentado e profundo que demonstrasse que a Ota não é a melhor solução"
"Com base nos elementos disponíveis até meados do ano passado não vejo nenhuma razão para se alterar a decisão. Se me disserem que há elementos completamente novos, há que ponderar a situação"
O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento publicou um estudo "O impacto económico e orçamental do investimento em SCUTS" com um prefácio interessante do deputado João Cravinho:
Este estudo dos Professores Alfredo Marvão Pereira e Jorge Miguel Andraz aplica as mais recentes técnicas de modelação económica para avaliar com todo o rigor científico o impacto macroeconómico e orçamental das SCUTS.
As suas conclusões não deixam margens para dúvidas. Não só o impacto macroeconómico das SCUTS é fortemente benéfico para a economia do país em termos de emprego, produto e investimento privado induzido, como também resulta claro que as SCUTS originam receitas acumuladas para o Estado superiores aos encargos orçamentais necessários ao seu financiamento. Por outras palavras, orçamentalmente as SCUTS pagam-se a si próprias, para além de contribuírem poderosamente para a competitividade e o crescimento da economia portuguesa, de acordo com um modelo de desenvolvimento territorial equitativo destinado a projectar Portugal como uma mais valia logística na fachada atlântica da União Europeia.
A necessidade de avançar o mais rapidamente possível na infra-estruturação do território subjacente a essa visão estratégica é uma das razões essenciais do lançamento das SCUTS, a par de vários outros grandes projectos, sob a forma de parcerias públicoprivadas.
A política das SCUTS tem plena justificação nas obrigações públicas que o art. 81º da Constituição da República Portuguesa consagra como incumbências prioritárias do Estado. As SCUTS justificam-se incontroversamente à luz das várias alíneas do art. 81º da Constituição que visam a materialização de princípios de equidade, coesão e solidariedade no âmbito inter-territorial, e não apenas sob forma tendencial ou indicativa, mas a título de incumbências prioritárias do Estado. Sem discriminações positivas, como as SCUTS, esses princípios estarão condenados a ficar letra morta. (...)
As SCUTS têm sido continuamente alvejadas, até à náusea, como se não trouxessem benefícios para a economia nacional e para os cofres do Estado, apenas custos alegadamente insuportáveis para o Orçamento. O estudo dos Professores Marvão Pereira e Jorge Andraz demonstra o absurdo reducionismo dessa alegação incessantemente propagandeada pela comunicação social. Na base de tais posturas críticas está uma falácia elementar, que é a de ver na utilização das auto-estradas uma simples fruição individual desprovida de externalidades cujo custo teria de ser absorvido no exclusivo âmbito da pura esfera económica privada. Para mais, tratando-se de uma opção individual pelos serviços de um bem alegadamente de luxo, como seriam as auto-estradas. Em consequência, defendem-se portagens nas SCUTS, de resto como em todas as outras auto-estradas, em nome da aplicação integral do princípio do utilizador-pagador julgado irrestrictivamente adequado à situação concreta em apreço. Embora elementar, esta falácia declina-se em vários planos obviamente ignorados pela generalidade dos críticos. (...)
Mesmo aos mais ardentes defensores da bondade irrestrita de tudo submeter a portagens, não terá escapado a situação de inferioridade de Portugal relativamente à Espanha, mesmo que as SCUTS continuem sem portagens pelos anos que se justifiquem face às razões do seu lançamento. A Espanha está e continuará atravessada em todos os sentidos por numerosas vias sem portagens, de tal modo que no termo desta década terá cerca de 15 000 km de auto-estradas e vias rápidas, das quais mais de 2/3 poderão ser percorridas livres de tal ónus. (...)
O presente estudo dos Professores Marvão Pereira e Jorge Andraz é mais um importante trabalho dos autores visando a análise objectiva e fundamentada, isenta de apriorismos, explícitos ou ocultos da política de investimento público, nas condições que o nosso país enfrenta neste momento.
Nunca será demais chamar a atenção para a mensagem com que fecham este trabalho:
“…Se é certo que a actual situação orçamental não permite mais comportamentos irresponsáveis e requer a coragem de promover e implementar, finalmente, uma estratégia de séria contenção orçamental, também não é menos certo que promover tal contenção orçamental prioritariamente à custa de projectos de investimento em infra-estruturas pode em si mesmo ser não menos irresponsável. Nesse sentido é preciso ter a coragem para dizer que o problema orçamental do Estado não pode nem deve ser resolvido de maneira que hipoteque o crescimento de longo prazo do país”.
Sinceramente, só posso concluir ou que o Senhor tem a memória curta, afinal, apenas passaram uns meses Senhor Cravinho, ou que simplesmente se deixa calar por algum motivo. O Senhor tão interessado no combate à corrupção. Talvez este estudo sobre as SCUTS não seja fundamentado e profundo.
P.S.: Tomei a liberdade de colocar a negrito algumas das coisas mais interessantes escritas por João Cravinho.
P.S.: Tomei a liberdade de colocar a negrito algumas das coisas mais interessantes escritas por João Cravinho.
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