Quem visse o blogue "O efervescente" esta semana pensaria que existe uma guerra entre o ministério da saúde e a ANF, quem lesse um pouco mais, pensaria até que os sector das farmácias é um sector de concorrência perfeita, onde o consumidor tem grandes possibilidades de escolha.
O sector das farmácias é apenas um sector com um volume de negócios de 3,2 mil milhões de Euros (valores de 2003), onde os medicamentos representam 92% deste valor e 90% destes dizem respeito a medicamentos sujeitos a receita médica. Com um crescimento de 8% entre 1999 e 2003 certamente este sector precisará de mais um pouco de protecção. A simpática reserva de actividade conseguida através de lobby dá um interessante valor em média de 1,25 milhões de Euros de volume de negócios por estabelecimento e uma margem líquida sobre as vendas de 6,8%.
Sinceramente se isto não é um lobby, porque é que existe limite de entrantes neste mercado? O número de concursos abertos todos os anos é motivo para rir. Uma margem bruta fixada administrativamente de 19,15%, claro que esta margem é de perto de 25% quando se fala de medicamentos sujeitos a receita médica(sim, tal como nos outros sectores da economia, nos medicamentos também há descontos dos grossistas). É aqui que entra a ANF, defensora de concorrência, desde que essa concorrência não ocorra no sector farmacêutico, no resto da economia, tudo bem. Com a esmagadora maioria das farmácias a serem associadas desta, descobriu uma maneira de ganhar dinheiro dos dois lados da barricada, mantendo os seus associados contentes com o lobby para manter o sector o mais longe possível da concorrência perfeita, cobra a estes uma percentagem para que estes recebam as suas dívidas atempadamente, do outro lado faz uma operação financeira, financiando-se no mercado de capitais e cobrando um valor superior ao Estado. Um caso claro de arbitragem. Ao mesmo tempo a ANF estende os tentáculos sobre a actividade individual de cada associado de forma a achar novas formas de mutação e colocar entraves sérios se algum dia alguém os tentar tirar do sector. Ou não estivessem já um pouco por todo o sector, com integração vertical e horizontal, mantendo os seus associados numa teia muito bem montada. A autoridade da Concorrência pensa mesmo que este comportamento inviabiliza a concorrência no mercado. Mas voltando às farmácias, com a entrada no mercado restrita, com medidas quantitativas, critérios geográficos e demográficos, para obter uma licença é preciso entrar num concurso com cariz administrativo e cumprir requisitos de capitação e distância entre farmácias (é bom ter um monopólio local não é meu caro Vladimiro Silva?).
Então em negociação entre o Estado e a ANF foi decidido que vai haver liberalização da propriedade mas as restrições de natureza quantitativa continuam (afinal ainda não queremos concorrência perfeita diz a ANF). Talvez haja receio que faltem técnicos qualificados para trabalhar nas farmácias caso os particulares consigam por a mão em alguma (não faltam)... Já agora, se por acaso alguém quiser contestar que isto é um monopólio, então primeiro vão descobrir o que é um monopólio de natureza comercial. Já agora, o meu caro Vladimiro Silva poderia esclarecer-me, no caso do software fornecido pela associação nacional de farmácias, se este não é utilizado pela mesma para detectar mudanças de comportamento de um associado? Ou pensava que os padrões comuns de gestão criados por este assocação eram para benefício apenas das farmácias? Já agora podia informar-me se não existe estudo nenhum em que se mostre que a liberalização total do negócio das farmácias e que a possibilidade de haver descontos seria significativamente benéfico para os consumidores.
O sector das farmácias é apenas um sector com um volume de negócios de 3,2 mil milhões de Euros (valores de 2003), onde os medicamentos representam 92% deste valor e 90% destes dizem respeito a medicamentos sujeitos a receita médica. Com um crescimento de 8% entre 1999 e 2003 certamente este sector precisará de mais um pouco de protecção. A simpática reserva de actividade conseguida através de lobby dá um interessante valor em média de 1,25 milhões de Euros de volume de negócios por estabelecimento e uma margem líquida sobre as vendas de 6,8%.
Sinceramente se isto não é um lobby, porque é que existe limite de entrantes neste mercado? O número de concursos abertos todos os anos é motivo para rir. Uma margem bruta fixada administrativamente de 19,15%, claro que esta margem é de perto de 25% quando se fala de medicamentos sujeitos a receita médica(sim, tal como nos outros sectores da economia, nos medicamentos também há descontos dos grossistas). É aqui que entra a ANF, defensora de concorrência, desde que essa concorrência não ocorra no sector farmacêutico, no resto da economia, tudo bem. Com a esmagadora maioria das farmácias a serem associadas desta, descobriu uma maneira de ganhar dinheiro dos dois lados da barricada, mantendo os seus associados contentes com o lobby para manter o sector o mais longe possível da concorrência perfeita, cobra a estes uma percentagem para que estes recebam as suas dívidas atempadamente, do outro lado faz uma operação financeira, financiando-se no mercado de capitais e cobrando um valor superior ao Estado. Um caso claro de arbitragem. Ao mesmo tempo a ANF estende os tentáculos sobre a actividade individual de cada associado de forma a achar novas formas de mutação e colocar entraves sérios se algum dia alguém os tentar tirar do sector. Ou não estivessem já um pouco por todo o sector, com integração vertical e horizontal, mantendo os seus associados numa teia muito bem montada. A autoridade da Concorrência pensa mesmo que este comportamento inviabiliza a concorrência no mercado. Mas voltando às farmácias, com a entrada no mercado restrita, com medidas quantitativas, critérios geográficos e demográficos, para obter uma licença é preciso entrar num concurso com cariz administrativo e cumprir requisitos de capitação e distância entre farmácias (é bom ter um monopólio local não é meu caro Vladimiro Silva?).
Então em negociação entre o Estado e a ANF foi decidido que vai haver liberalização da propriedade mas as restrições de natureza quantitativa continuam (afinal ainda não queremos concorrência perfeita diz a ANF). Talvez haja receio que faltem técnicos qualificados para trabalhar nas farmácias caso os particulares consigam por a mão em alguma (não faltam)... Já agora, se por acaso alguém quiser contestar que isto é um monopólio, então primeiro vão descobrir o que é um monopólio de natureza comercial. Já agora, o meu caro Vladimiro Silva poderia esclarecer-me, no caso do software fornecido pela associação nacional de farmácias, se este não é utilizado pela mesma para detectar mudanças de comportamento de um associado? Ou pensava que os padrões comuns de gestão criados por este assocação eram para benefício apenas das farmácias? Já agora podia informar-me se não existe estudo nenhum em que se mostre que a liberalização total do negócio das farmácias e que a possibilidade de haver descontos seria significativamente benéfico para os consumidores.
1 comentário:
Olá Pedro Mazzoni
O seu texto tem várias imprecisões:
1. Eu não sou proprietário de qualquer farmácia (embora existam pessoas da minha família que o são);
2. A margem legal (não a margem bruta) dos medicamentos sujeitos a receita médica é de 18,25% e não 19,15%;
3. A referida margem é a mais baixa da Europa a 25. Em todos os outros países a margem das farmácias nos MSRM é superior à portuguesa. Nos últimos 2 anos essa margem desceu de 20% para 18,25%, mas mesmo quando estava em 20% já era a mais baixa da Europa;
4. A participação na ANF é voluntária e o Estado criou mesmo um fundo público especial para pagar directamente às farmácias. Só quem quer é que se associa à ANF e paga os 1,5% sobre a comparticipação de medicamentos prescritos (ou seja, menos de 50% do total de facturação das farmácias);
5. Nos países em que não há barreiras à instalação de farmácias (como por exemplo o Reino Unido), o número de farmácias por habitante é inferior ao verificado em Portugal;
6. Veja o texto do Eduardo Faustino, que refere uma série de factos que normalmente são escondidos:
Países da EU em que a propriedade de farmácias é exclusiva de farmacêuticos:
EU de 15 = Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo
EU de 25: Alemanha, Áustria, Dinamarca, Chipre, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Luxemburgo
Países da EU em que as Farmácias são do estado:
Suécia
Países da EU em que a propriedade de farmácias NÂO é exclusiva de farmacêuticos:
EU de 15 Bélgica, , Holanda, Irlanda, Reino Unido,
EU de 25 Bélgica, Eslováquia, Estónia, Holanda, Irlanda, Lituânia, Malta, Polónia, Reino Unido, República Checa, Portugal.
Países da EU onde se mantém condicionalismos de carácter geográfico, demográfico ou político em relação à abertura de novas farmácias:
Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, PORTUGAL, Reino Unido, Suécia
7. Por outro lado, em países que fizeram alterações legislativas no sentido da liberalização da instalação (caso da Noruega), mais de 97% das farmácias pertence a 3 grandes redes de distribuição. Afinal onde é que há mais concorrência?
8. As cerca de 3000 farmácias portuguesas pertencem a 3000 proprietários diferentes;
9. As farmácias não controlam nem o preço dos medicamentos (que é fixado pelo Estado), nem a procura (pois são os médicos quem prescreve), nem a margem de lucro (fixada pelo Estado e sujeita a pequenas variações relacionadas com o poder negocial de cada farmácia com as empresas de distribuição). Ou seja, que tipo de monopólio pode ser exercido por quem não controla nenhum destes factores?
10. Ao contrário do que possa pensar, a ANF não tem qualquer interesse em controlar "o comportamento" de cada farmácia, pois se estas não controlam nem o preço, nem a procura... caso um dia esteja interessado em perceber como é que o software das farmácias funciona, terei todo o gosto em esclarecê-lo;
11. Ao contrário do que possa pensar, há vários estudos (o mais recente foi promovido pelo Centro de Estudos de Investigação em Saúde da Faculdade de Economia de Coimbra, por uma equipa constituída por médicos, farmacêuticos e economistas) que mostram precisamente os efeitos nefastos da liberalização;
12. A nível mundial há uma tendência para a introdução de barreiras ao estabelecimento de farmácias, mesmo no caso dos países em que esta é liberal (caso do Reino Unido).
Por fim, a minha opinião: sou favorável a uma descida na capitação (leia-se nº de habitantes por farmácia) pelo menos até 2500. Já agora, uma novidade: sabia que no concelho de Estarreja, com base nos critérios actualmente em vigor (desde 1968) e nos resultados dos censos de 2001 (conhecidos em 2002), já existiriam condições legais para a abertura de 2 farmácias?
Deixo-lhe ainda uma reflexão: imagine que poderia instalar hoje uma farmácia no concelho de Estarreja - que local é que escolheria? As freguesias de Fermelã e Canelas (onde não há farmácias) ou o centro da cidade? O que é que isso lhe diz sobre os efeitos da liberalização na equidade de acesso?
Deixo ainda mais uma pergunta: se fosse proprietário de uma farmácia e tivesse que receber cerca de 50% da sua facturação mensal do maior caloteiro do país (o Estado), em quem é que confiaria - no próprio Estado ou na ANF, que paga as facturas a 8 dias e ainda lhe proporciona importantíssimas economias de escala e serviços de elevadíssima qualidade?
Para terminar: sabia que o modelo de farmácia português, criado e desenvolvido pela ANF, é considerado um dos melhores do mundo? Em que outra área é que Portugal é uma referência internacional?
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