A Comissão vai intentar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por aplicação inadequada de uma directiva comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, no que concerne à recolha e tratamento secundário (biológico)obrigatórios, antes da descarga no mar ou em água doce, das águas residuais das aglomerações com mais de 15 000 equivalentes de população. As medidas em causa deveriam ter sido tomadas até ao final de 2000.
Todavia, em 29 zonas urbanas abrangidas pela directiva, ainda não estão operacionais os sistemas colectores e/ou de tratamento necessários. Em Lisboa, por exemplo, a ETAR de Alcântara não está a funcionar. Em Matosinhos, na região do Porto, só está operacional o tratamento primário (básico). Na Costa de Aveiro, 60 % da carga poluente aí gerada não é recolhida e 65 % não é tratada. Na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde, 60 % da carga poluente não é recolhida e desconhece-se qual é o nível de tratamento.
Todavia, em 29 zonas urbanas abrangidas pela directiva, ainda não estão operacionais os sistemas colectores e/ou de tratamento necessários. Em Lisboa, por exemplo, a ETAR de Alcântara não está a funcionar. Em Matosinhos, na região do Porto, só está operacional o tratamento primário (básico). Na Costa de Aveiro, 60 % da carga poluente aí gerada não é recolhida e 65 % não é tratada. Na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde, 60 % da carga poluente não é recolhida e desconhece-se qual é o nível de tratamento.
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