Na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Setembro de 2005, que condenou Portugal por incumprimento de uma série de parâmetros da água destinada ao consumo humano (ferro, manganês, coliformes totais, coliformes fecais, estreptococos fecais e clostrídios), as autoridades portuguesas tomaram algumas medidas com vista ao melhoramento das ETAR, das redes de abastecimento e de outras infra-estruturas. Os parâmetros em causa são estabelecidos numa directiva comunitária relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano.
No entanto, alguns desses parâmetros continuam a não ser respeitados em Portugal. Por exemplo, quase 50 % das zonas de abastecimento de água não respeitam as normas de coliformes totais e 20 % dessas zonas não respeitam as normas de coliformes fecais. A situação melhorou em 2004, último ano para o qual Portugal forneceu dados. Contudo, os elementos relativos a 2004, além de não serem totalmente comparáveis com os anteriores, continuam a revelar situações de incumprimento, no caso dos coliformes totais, coliformes fecais, ferro e manganês.
A Comissão vai, portanto, enviar a Portugal uma primeira advertência por escrito, solicitando-lhe que se conforme ao acórdão do Tribunal.
No entanto, alguns desses parâmetros continuam a não ser respeitados em Portugal. Por exemplo, quase 50 % das zonas de abastecimento de água não respeitam as normas de coliformes totais e 20 % dessas zonas não respeitam as normas de coliformes fecais. A situação melhorou em 2004, último ano para o qual Portugal forneceu dados. Contudo, os elementos relativos a 2004, além de não serem totalmente comparáveis com os anteriores, continuam a revelar situações de incumprimento, no caso dos coliformes totais, coliformes fecais, ferro e manganês.
A Comissão vai, portanto, enviar a Portugal uma primeira advertência por escrito, solicitando-lhe que se conforme ao acórdão do Tribunal.
Não é de estranhar, deste modo, as análises efectuadas às lamas depositadas em Canelas...
1 comentário:
Aqui por Canelas, esperamos que as entidades envolvidas dêem resposta à nossa ultima carta que põe em questão o pressuposto aceite de origem das lamas, ou seja, não se conhece com que fundamento a CCDRC aceitou como boa, a indicação de proveniência dos detritos, isto porque, à altura do despejo, o transportador não tinha quaisquer documentos.
Também não deixa de ser engraçado a facilidade com que a CME ou mesmo, a Junta de Freguesia, aceitaram e se congratularam com a pouco fundamentada resposta da CCDRC que chegou passado um ano sobre a denúncia e, ainda assim, por força dos requerimentos apresentados na AR.
Igualmente, tudo leva a crer que a Terra Fértil ainda não sofreu qualquer sancionamento, pelo que continua os despejos ilícitos, agora com detritos provenientes de pocilgas.
Tudo isto ilustra a preocupação dos diferentes organismos com a saúde pública.
Cpts
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