Mais um aumento. Pequeno.

A provar que o equilíbrio das contas públicas se faz pelo aumento das receitas, seja de privatizações, alienação de património do Estado ou por simples aumento de impostos a verdade é que ninguém pára a despesa, nesse caso aumenta-se impostos.

O ISP aumenta € 0,025 em 2008, já não basta o alto preço do petroleo, que por sua vez aumenta o preço por litro de gasolina, provocando aumentos significativos de ISP e de IVA, ainda não chega. Na verdade nunca chega.

Uma pessoa vai adiando a emigração mas não devem receber muito mais declarações de IRS minhas. Parasitas não. Obrigado.

Lusoponte e a procura de rendas económicas

Mais uma para a galeria de coincidências. Aproximava-se o final do período de Governo de Cavaco Silva, o então Ministro das Obras Públicas Joaquim Ferreira do Amaral, dá um monopólio a uma empresa chamada Lusoponte para a exploração de travessia do rio Tejo. Agora, o Presidente da Lusoponte, Joaquim Ferreira do Amaral, vai obrigar o Estado a cumprir o que assinou. Pena o Primeiro Ministro da altura ser tão mal assistido...

A notícia do Jornal de Negócios:

"A Lusoponte terá direito a receber uma compensação por cada carro que perca para a futura Terceira Travessia do Tejo (TTT), de acordo com o parecer da Procuradoria- Geral da República (PGR).
Segundo explicou ao Jornal de Negócios fonte próxima do processo, esta foi a a forma que a PGR arranjou para compensar a concessionária das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, que, pelo contrato de concessão, teria direito a ficar com a nova ponte.
Deste modo, o Estado conseguiu ultrapassar o problema colocado pela cláusula no contrato da Lusoponte que lhe dá o exclusivo dos atravessamentos rodoviários a jusante de Vila Franca de Xira e que abrange a área Chelas-Barreiro, onde se prevê que seja construída a TTT."

A Economia como ela é...

Há cerca de umas duas semanas fiquei intrigado com declarações do Ministro da Economia, houve um ajuste directo na atribuição da exploração de uma barragem, depois um outro serviço associado ao mesmo projecto, a uma empresa e o Ministro em reunião com o concorrente directo explicou-lhe a situação e ele entendeu.

Agora o Ministro surge em Aveiro e a outra empresa que perdeu o primeiro concurso ganha a concessão de um parque eólico, juntamente com uma fábrica, altamente subsidiada por impostos, sem contestação da que havia ganho o concurso da barragem.

Se a Economia não é cheia de coincidências felizes...

Um bom motivo para comprar o Jornal

Os senhores do Jornal de Negócios chegaram à mesma conclusão que qualquer pessoa mais informada chega. Um bom motivo para comprar o Jornal de Negócios de hoje.

Aqui fica a notícia aperitivo do sítio do Jornal de Negócios:

O Jornal de Negócios realizou uma operação de cliente-mistério e visitou ontem de manhã balcões de dez bancos em Lisboa, fazendo questões sobre a crise financeira do "subprime" que está a deixar os mercados à beira de um ataque de nervos. Veja o que dizem o que o recomendam os bancários no Jornal de Negócios hoje nas bancas.
"Não entre em pânico mas não invista agora em Bolsa. Tem acções? Então também não as venda. Prefira os depósitos, espere para ver até onde isto vai." Estas foram algumas das recomendações que mais ouvimos aos balcões de dez dos maiores bancos em Portugal. A crise "é coisa dos americanos". E o depósito de 8% que aquele banco está a dar? "Oh, isso é treta."
O objectivo foi perceber o nível de informação que os bancos estão a prestar aos seus clientes e, sobretudo, observar as suas recomendações para carteiras de investimento de particulares, colhendo opiniões quanto a acções, fundos de investimento, depósitos e outros produtos de poupança e investimento.
O resultado é um extenso trabalho editorial de seis páginas, com informação, recomendações e reportagem, incluindo as respostas, banco a banco, sobre o que é esta crise financeira, se as acções vão continuar a cair e como investir uma carteira de 35 mil euros.
"Não entre em pânico mas não invista agora em Bolsa. Tem acções? Então também não as venda. Prefira os depósitos, espere para ver até onde isto vai." Estas foram algumas das recomendações que mais ouvimos aos balcões de dez dos maiores bancos em Portugal. A crise "é coisa dos americanos". E o depósito de 8% que aquele banco está a dar? "Oh, isso é treta."
O facto de não se identificarem como jornalistas permitiu aos "clientes" ultrapassar o filtro dos departamentos de marketing dos bancos e perceber de que forma um particular é informado sobre esta crise, que está a deixar as Bolsas à beira de um ataque de nervos, colocou as taxas de juro sob pressão e trouxe dificuldades de liquidez aos sistemas financeiros.
Foram visitados à mesma hora balcões do Banif, do Barclays, do BBVA, do BES, do BPI, da CGD, do Millennium bcp, do Montepio, do Popular e do Santander Totta. Nem os bancários nem os balcões em concreto serão identificados. Conheça as respostas, uma a uma, esta quinta-feira nas bancas.

Shame on you!

Afinal Bancos e instituições de crédito podem agir irresponsavelmente que são sempre salvas... Não é este corte de juros que ajuda quem tem dificuldades com empréstimos, no médio prazo pode significar inflação...

Despejar lamas está a tornar-se moda

A notícia é do Jornal de Notícias:

A empresa responsável pela deposição de lamas provenientes da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Areosa na vizinha freguesia de Carreço, em Viana do Castelo, veio a público afirmar que a actividade que desenvolve é legal, sendo do conhecimento tanto da firma multimunicipal Águas do Minho e Lima (AML), a quem presta o serviço, como da Câmara de Viana do Castelo. Indignada com a situação, a Junta de Carreço vai exigir, em tribunal, uma indemnização "pelos danos causados à freguesia", e apresentar, também, uma providência cautelar, com vista à paragem "imediata" dos trabalhos e consequente limpeza dos terrenos "afectados".Em comunicado, os responsáveis pela referida empresa, com sede em Coimbra, assinalam que a aplicação das lamas "decorre de actividade perfeitamente enquadrada na legislação nacional e comunitária, sendo efectuada por técnicos responsáveis e com conhecimento dos trabalhos executados". Mais refere a empresa que a solução preconizada "é, do ponto de vista técnico, ambiental e económico, sustentada por organizações internacionais e apoiada por ambientalistas, uma vez que reduz tanto o consumo de água como a aplicação de adubos químicos, reciclando substâncias que todos nós cidadãos produzimos diariamente".Considerando que o trabalho desenvolvido pela empresa "faz parte da solução e não do problema", o documento alude a trabalhos semelhantes, desenvolvidos um pouco por todo o país, dando conta que a firma "não está disponível para alimentar polémicas ou interesses de índole pessoal ou corporativo, mas para esclarecer e clarificar as questões levantadas pelas populações locais".Revoltado com o despejo das lamas da ETAR em terrenos da freguesia, o autarca de Carreço, Viana da Rocha, disse que terão sido já depositados mais de mil metros cúbicos desses resíduos na Veiga de Paçô, a curta distância de praia com o mesmo nome, que é há muito distinguida com o galardão da bandeira azul.Sobre a questão, fonte da administração da AML havia já referido que a empresa em causa "é responsável pela recolha e despejo das lamas", tendo a Câmara Municipal, segundo indicou o líder do Executivo, Defensor Moura, participado a ocorrência "às entidades competentes".

A notícia no JN aqui.

IMI

A Câmara Municipal de Aveiro resistiu à tentação de aumentar o IMI para a taxa máxima, é o mínimo que podia ser feito pelo executivo, afinal os cidadãos não têm culpa dos erros de quem governou a cidade.

Comissão Nacional de Caçadores Portugueses

· A CNCP engloba dez formações regionais com a cobertura total do território;
· Os cerca de 250 mil caçadores lutam contra um processo que pensavam já estar resolvido e que é o da conflituosidade na caça em praça pública;
· A caça é hoje uma prática consciente e que desempenha um papel fundamental, sendo que os caçadores ajudam o comércio, abrem caminhos que facilitam o acesso a zonas difíceis, semeiam terrenos para assim alimentar os animais durante todo o ano, limpam as matas e florestas e apoiam na divulgação e sensibilização das populações;
· Por outro lado, o desenvolvimento da caça turística é uma actividade fundamental para o desenvolvimento económico das zonas do interior e um contributo concreto para diminuir o fenómeno da sazonalidade, típico por exemplo do Turismo no Algarve;
· Mostrou estar seriamente preocupado com a actual situação da caça em Portugal após o Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas ter afirmado não estar receptivo a alterar a regulamentação que fixou a proibição da actividade cinegética a menos de 500 metros das casas de habitação. Explicou que o tiro atinge 80/90 metros, sendo que os 250 metros previstos inicialmente eram mais que suficiente. Os 500 metros acha que é um autêntico exagero, inviabilizando a caça e inviabilizando precisamente aqueles que querem desenvolver o interior da serra e criar postos de trabalho;
· A proibição do Governo inviabiliza a prática da caça em cerca de dois terços do território nacional, nomeadamente no Algarve, Oeste e entre Douro e Minho. E por isso mesmo, a CNCP terá que tomar uma posição em relação às declarações do Sr. Secretário de Estado e caso não haja cedência por parte do Governo, garantiu que haverá medidas de luta muito fortes;
· A seca também esta na lista das preocupações dos caçadores, com prejuízos graves para a população cinegética, embora tenham vindo a investir para que não falte a água às populações cinegéticas e não cinegéticas ;
· Integrar a actividade na oferta turística da região do Algarve é uma matéria que permitirá medir o peso económico da caça no Algarve e a criação de roteiros turísticos e gastronómicos seria um passo importante para o turismo de caça;

Fonte: Audiência de 29 de Junho de 2005, subcomissão de agricultura, desenvolvimento rural e pescas.

A exposição é feita pela Confederação Nacional de Caçadores Portugueses CNCP

Eles não querem saber do cidadão comum

Parece que o homem mais importante do mundo por estes tempos turbulentos volta a ser o "chairman" da Reserva Federal dos EUA, Ben Bernanke, que se espera mais inteligente do que o senhor que substituiu (eu pelo menos penso assim), não deverá baixar as taxas de juro. Caso este o faça, é provável que comecem a pressionar o nosso senhor Trichet para que faça o mesmo.

Se por acaso houver uma diminuição das taxas de juro, certamente aparecerão alguns chicos espertos a falar do impacto das taxas na vida das pessoas, que é tudo menos o que é certamente. Se por acaso houver um corte nas taxas de juro, é porque existem uma classe de empresários, os banqueiros, que estão em apuros, são esses senhores que serão salvos pelos cortes, não as famílias (embora algumas possam sentir-se aliviadas temporariamente).

Se há coisa que Portugal não pode ter, é taxas de juro mais baixas, os portugueses entraram numa corrida ao crédito nos últimos anos à custa de taxas de juro baixas, falta de informação e oportunismo de instituições que se dizem de confiança.

O que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças têm de fazer, visto o seu apetite por impostos ser um caso clínico difícil de resolver, é criar incentivos muito fortes para que quem tem capacidade de poupar em Portugal o faça no próximo ano. Espero que o próximo Orçamento de Estado tenha isso claro.

O que eu gostava de saber, é quantos bancos ou instituições financeiras aconselharam as pessoas (e ainda aconselham) quando lhes concedem um crédito a pensarem no que pode acontecer no futuro (e não estou a falar das simulações que lhes dão de mudança de taxa de juro). Lamento se não acho que os senhores do banco sejam meus amigos.

Northern Rock

Northern Rock é o nome do mais recente (famoso) afectado com a crise do imobiliário, se não existem motivos para pânico, então o que faziam milhares de pessoas a aguardar impacientemente que as sucursais do referido banco abrissem esta manhã?

Uma queda de 34% no preço das suas acções, clientes ansiosos por retiram o seu dinheiro do banco por falta de confiança no mesmo, não será um dia normal num banco. Nem mesmo as garantias dadas pelo Banco Central Inglês acalmaram o pânico generalizado.

Os responsáveis do banco pensam que só no final de semana tenham sido retirados dois mil milhões de libras das contas, apesar de o banco ter tornado indisponível o acesso online a transferências algures durante o fim-de-semana.

Não, isto não é uma crise.

Autoridade da Concorrência

Aqui fica um exemplo, para todos os que querem bater na Autoridade da Concorrência, acusando-a de perseguir as grandes empresas nacionais como a EDP e a PT (os cidadãos do concelho de Estarreja derramam lágrimas com qualquer perspectiva de perda de monopólio por parte da EDP).

O Office of Fair Trading (Reino Unido), multou a British Airways em 121,5 milhões de libras por ter formado um cartel com a Virgin Atlantic para cobrar taxas de combustível suplementares (alegadamente provocadas pelo aumento do preço do petróleo). A Virgin Atlantic não paga um cêntimo que seja por ter denunciado o esquema.

Em Portugal, a AdC é criticada por perseguir grandes empresas (não interessando muito se são culpadas daquilo que são acusadas), 38 milhões de euros à PT não é aplicável, é astronómico como dizia o Jornal de Negócios (mesmo que esta tenha abusado de posição dominante?).

Se fizerem referendo eu sou a favor

No Diário Económico de hoje (na versão online aqui), Ricardo Costa, habitual autor de artigos de opinião sugere uma coisa que eu já referi há algum tempo:

"(...) Uma verdadeira reforma estrutural seria implodir o estádio do Algarve, juntamente com o de Leiria e o de Aveiro. E quem devia pagar a dinamite da implosão era o actual primeiro-ministro e o José Luís Arnaut. Só a partir daí é que se pode fazer alguma coisa estrutural."

Quanto aos responsáveis, estou certo que teria de colocar mais uns nomes na lista mas a realidade é que além do desperdício que já fizeram em Aveiro, poupavam o desperdício de 800 mil euros por ano aos contribuintes.

Mais um cargo a preencher

A autoridade da concorrência terá dentro de meses mais um funcionário nomeado pelo Partido Socialista. Abel Mateus não continua no cargo, ao que parece não tem o apoio de ninguém.

Pelo caminho fica um Ministro da Economia que decidiu que era bom para os portugueses se a Brisa fosse concorrente dela própria ao contrário da deliberação da AdC. Farmacêuticas que eram culpadas de formar um Cartel mas um tribunal achou que o processo contra eles tinha erros.

Agora cabe ao Conselho de Ministros nomear um novo nome para o cargo. Se estes não fossem cargos de confiança política...

Flexigurança

Se o caminho para a flexibilização do mercado de trabalho passa por uma maior facilidade de despedir pessoas, porque é que as taxas dos impostos sobre os salários não reflectem uma maior precariedade para os trabalhadores?

As contribuições para a segurança social podiam ser mais reduzidas nos contratos que permitam maior estabilidade para o trabalhador, sendo mais altas para reflectir os encargos que o Estado irá enfrentar com a flexibilização.

Claro que o debate é feito do lado da procura de trabalho (os empresários) que querem mais flexibilidade dos processos de despedimento e indemnização, que querem mais trabalho temporário... Estariam interessados em diferentes escalões de contribuição para a segurança social? Não, até querem menores contributos.

O equilibrio fiscal

A questão que o José Matos devia estar a responder não é sobre o aumento de receitas que o município tem com o IMI. A questão fundamental é se a posição fiscal da Câmara Municipal de Estarreja está num caminho mais saudável do que a generalidade das Câmaras do país. A CME está exposta a pressões despesistas? Qual é o nível de receita que a CME necessita para abordar a sustentabilidade que necessita a longo prazo? A questão de Albergaria, que obteve uma receita melhor do que antecipada no orçamento significa que vai permitir um mais rápida ajustamento das receitas da Câmara às despesas, permitindo corrigir excessos passados, ou significa apenas mais uns postos de trabalho e alargamento da despesa futura para ajustar às expectativas de maior receita?

Ainda sobre a caça

Devo referir que sou um leigo no assunto. Sou completamente estranho ao assunto.

Resposta ao José Claudio Vital

O José Claudio escreveu no Vela Latina (Pelo fim da caça no Baixo Vouga) pedindo, de seguida, a opinião de outros membros da blogosfera local.

Em primeiro lugar gostaria de expressar que não tenho qualquer simpatia pela actividade, especialmente porque é apenas realizada como actividade recreativa.

Suponho que a actividade poderia surgir como actividade ligada a uma monitorização rigorosa da área em questão, praticada para regular a população de aves. Quando os caçadores organizam uma jornada no Baixo Vouga, quantos deles estão interessados em não comprometer os esforços de conservação da área?

Outro assunto, que pode servir de argumento aos caçadores, é a questão dos mecanismos utilizados e a sua fundamentação científica para justificar que a sua actividade no ecossistema está a ter um papel adverso na influência de uma ou outra espécie no ecossistema.

O PSD quer uma baixa de impostos

Numa altura em que o mandato do governo vai a meio, é importante reflectir sobre o que é proposto pelo PSD. Os choques sentidos pela economia portuguesa parecem ainda subsistir, o impacto na riqueza, no consumo e especialmente no investimento apontam nesse sentido.

No que diz respeito ao governo, dado que a política monetária não estava ao seu alcance para alterar a situação, passou a contar com a política fiscal como meio de controlar a economia. Mexendo com a política fiscal, os dois últimos governos apostaram no aumento de impostos e estes aumentos parecem fazer efeito pelos números do crescimento de Portugal quando comparado com os nossos parceiros da UE.

Quando se fala em economia três aspectos são imediatamente importantes e devem ser observados para aferir sobre como vão as coisas, o crescimento do PIB, a inflação e a taxa de desemprego. O mercado de trabalho continua desfasado do crescimento económico e é necessário um crescimento bem maior para que se sintam mudanças no emprego. A produtividade, esse eterno atraso de Portugal em relação aos outros, a crescer provoca desemprego (é simples a lógica, quando um empregado produz mais, são necessários menos empregados a uma empresa para atingir determinado output), os salários reais não têm acompanhado o sentido de outros países europeus.

Eu sou dos que acredita que uma baixa de impostos tem um impacto positivo na economia (não estou a defender que uma baixa de impostos cubra a totalidade da receita perdida por parte do governo, nem sequer acredito que isso aconteça), os cortes fiscais, permitem às pessoas manterem mais do dinheiro que ganham, que por sua vez influencia o consumo, que por sua vez influencia a procura agregada de bens e serviços.

Ao mesmo tempo, a diminuição de impostos influencia o investimento, ponto fulcral na nossa economia hoje em dia. A proposta do PSD, não é uma proposta do PSD, é uma proposta semelhante à da administração do senhor George Bush, após a crise do início do século. A diminuição dos impostos sobre salários, sobre o capital dá incentivos ao aumento do output de uma economia. A ênfase sobre as PME feito pelo PSD é notório do caso americano.

Um exemplo académico sobre o efeito de um aumento de impostos pode ser dado, por exemplo, se o governo aplicar um imposto especial aos produtores de cerveja (por exemplo sobre os barris de cerveja), um imposto sobre o capital, quem suporta o esforço fiscal? Se fosse o nosso camarada Jerónimo de Sousa a responder aplaudia e dizia que era o proprietário da fábrica, afinal de contas o imposto cai sobre o rico. Mas isto é pura demagogia. O imposto faz com que o negócio seja menos lucrativo para o proprietário, assim em resposta ao imposto ele diminui o investimento na produção de cerveja, menos cerveja produzida representa um aumento do preço da cerveja para o consumidor, quem quiser beber cerveja tem de suportar um preço maior, alguns desistirão de beber cerveja.

Não é só o consumidor que paga um preço maior pela cerveja, devido à menor produção, a fábrica necessita de menos trabalhadores, por isso os empregados da empresa também são afectados com o imposto.

Além destes afectados directamente, há o impacto de toda uma cadeia de valor criada, os fornecedores da fábrica sofrem as consequências da diminuição da produção e assim sucessivamente.

Da mesma forma, uma redução dos impostos sobre a fábrica da cerveja, levam a ganhos não só do proprietário mas dos seus funcionários, porque o proprietário vai investir em novos equipamentos e aumentar a produção para aproveitar a menor carga fiscal, levando à criação de empregos e necessidades de novos fornecimentos.

Agora sobre o impacto dos impostos sobre a receita do Estado, penso que o impacto é positivo mas nunca chegará a retornar a receita do Estado a 100% a não ser que se fale de casos extremos de economias onde haja enormes cargas fiscais.

As mudanças fiscais nos Estados Unidos tiveram, quase todas, algum tipo de auto financiamento, especialmente os cortes nos impostos sobre o capital, mas nenhuma atingiu a totalidade da receita perdida.

O Luis Filipe Menezes anda um pouco perdido sobre o que acontece quando se mexem nos impostos, deve andar a ser um pouco mal aconselhado e depois diz o que não sabe, algum defensor da Laffer Curve certamente e da Supply Side Economics.

Este texto não tem a ver com a recente defesa da baixa de impostos a nível local.

Nota

Os últimos dois posts, são o motivo que leva a Comissão Europeia a intentar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Stavros Dimas, o membro da Comissão responsável pelo ambiente, disse o seguinte acerca do processo: "É importante que Portugal se conforme a estes acórdãos do Tribunal, pois têm incidências directas na saúde pública (...)".

É realmente lamentável que a Comissão Europeia tenha mais interesse com a saúde dos portugueses do que o governo do país.

Qualidade da água destinada ao consumo humano

Na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Setembro de 2005, que condenou Portugal por incumprimento de uma série de parâmetros da água destinada ao consumo humano (ferro, manganês, coliformes totais, coliformes fecais, estreptococos fecais e clostrídios), as autoridades portuguesas tomaram algumas medidas com vista ao melhoramento das ETAR, das redes de abastecimento e de outras infra-estruturas. Os parâmetros em causa são estabelecidos numa directiva comunitária relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano.
No entanto, alguns desses parâmetros continuam a não ser respeitados em Portugal. Por exemplo, quase 50 % das zonas de abastecimento de água não respeitam as normas de coliformes totais e 20 % dessas zonas não respeitam as normas de coliformes fecais. A situação melhorou em 2004, último ano para o qual Portugal forneceu dados. Contudo, os elementos relativos a 2004, além de não serem totalmente comparáveis com os anteriores, continuam a revelar situações de incumprimento, no caso dos coliformes totais, coliformes fecais, ferro e manganês.
A Comissão vai, portanto, enviar a Portugal uma primeira advertência por escrito, solicitando-lhe que se conforme ao acórdão do Tribunal.

Não é de estranhar, deste modo, as análises efectuadas às lamas depositadas em Canelas...

Tratamento das águas residuais urbanas

A Comissão vai intentar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por aplicação inadequada de uma directiva comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas, no que concerne à recolha e tratamento secundário (biológico)obrigatórios, antes da descarga no mar ou em água doce, das águas residuais das aglomerações com mais de 15 000 equivalentes de população. As medidas em causa deveriam ter sido tomadas até ao final de 2000.
Todavia, em 29 zonas urbanas abrangidas pela directiva, ainda não estão operacionais os sistemas colectores e/ou de tratamento necessários. Em Lisboa, por exemplo, a ETAR de Alcântara não está a funcionar. Em Matosinhos, na região do Porto, só está operacional o tratamento primário (básico). Na Costa de Aveiro, 60 % da carga poluente aí gerada não é recolhida e 65 % não é tratada. Na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde, 60 % da carga poluente não é recolhida e desconhece-se qual é o nível de tratamento.

Oportunismo económico

Começa este mês com maior evidência a procura de habitação por milhares de estudantes deslocados. Como sempre, este negócio rende milhões de euros a nível nacional, um familiar meu, vive num prédio com 6 apartamentos (onde até a garagem foi transformada em quarto sem grandes remodelações), 19 quartos, a 100 euros cada um, sem qualquer tipo de factura... Talvez o facto do feliz proprietário do edifício ser um funcionário público torne este facto mais engraçado.

O oportunismo compensa? (Um ponto a favor do José Matos)

Linda Veiga e Francisco Veiga, da Universidade do Minho, publicaram um artigo com o título "Does opportunism pay off ?", em Abril deste ano.

O objectivo do trabalho era aferir sobre o efeito de aumentos de despesa feita pelos titulares dos cargos municipais, com maior ênfase nas obras de maior visibilidade para a população e se estas despesas aumentavam a sua hipótese de serem reconduzidos no cargo.

A variável explicada do modelo é a percentagem de votos do partido do incumbente no município, as variáveis explicativas do modelo foram os votos na eleição anterior, os anos no cargo, a popularidade do governo do país e o nível real de despesa de investimento per capita no ano anterior às eleições. Os dados usados foram de 1979 a 2001.

Uma conclusão interessante dos autores do estudo é que o desperdício em períodos pré-eleitorais por oposição a um rigor na política fiscal é bem aceite pela população em Portugal, o que dá um bom fundamento à teoria do José Matos que é mais importante a obra do que folgas fiscais para os Cidadãos.

A conclusão básica do estudo é que o aumento da despesa imediatamente antes das eleições resulta numa maior percentagem de votação para o incumbente nas eleições municipais e que este tipo de comportamento tem maiores resultados agora do que no início da democracia.

Portanto o que pode dar a eleição ao José Eduardo Matos na próxima eleição não é qualquer tipo de diminuição da tributação mas sim coisas como equipamentos desportivos (nova piscina municipal?), escolares (beneficiação do parque escolar municipal anunciado...), equipamentos sociais, arranjos de ruas, sistemas de esgotos, tratamento e distribuição de água, caminhos rurais, material de transporte, habitação e mais alguns itens.

Está aqui a receita para o José Eduardo Matos ganhar a próxima eleição, uma última pista, o item que parece segundo o estudo ter maior impacto é o dos equipamentos sociais, bem mais do que os desportivos ou escolares.

Programa Porta 65

Para quem tem menos de 30 anos, começa a sua vida activa, este artigo do Diário Económico sobre o novo programa Porta 65 de auxílio a jovens que pretendam arrendar casa é um bom ponto de partida (artigo aqui).

Comparações sobre o IMI

Não faz sentido esta comparação porque Estarreja não é concelho vizinho de Anadia mas, faz sentido para o caso de começar a haver mais competição fiscal entre municípios vizinhos.

Uma família que compre um apartamento de 100 000 €, em Estarreja, que seja habitação permanente, se o proprietário não estiver registado num paraíso fiscal, se o prédio não estava devoluto há mais de um ano, o IMI a pagar em Estarreja é de 500 €.

Um apartamento nas mesmas condições em Anadia, tem a pagar de IMI 200 €.

É legítimo que o executivo da CME queira aumentar a sua independência do Estado mas a possibilidade de ter competitividade fiscal é algo que se deve equacionar. Também é legítimo que a CME espere pelos resultados de outros municípios para decidir se este é um bom instrumento.

Era algo que gostava de ver explorado, juntamente com incentivos à maternidade, a criação de habitação para jovens (não habitação social), nas freguesias que estão a ficar mais envelhecidas e a perder serviços.

A CME poderia por exemplo criar uma isenção de IRS (na fatia que lhe diz respeito) para rendimentos superiores a 5000 €.

Citação do dia

"Taxes, are the price we pay for a civilized society"

Oliver W. Holmes

A tributação dos Cidadãos

O único objectivo do aumento de impostos deveria ser para acompanhar melhores bens e serviços para os Cidadãos.

Quando o José Matos referiu-se aos impostos, em primeiro lugar referiu-se ao impacto nulo de uma baixa de impostos municipais sobre o número de pessoas que escolheriam esse concelho em função dessa baixa, não há quaisquer dados que possam ajudar nessa análise, que se possa verificar com um nível de significância alto qual o impacto de tal mudança na fixação de pessoas. É certo que se estivermos num concelho onde não existe emprego, tal mudança estará condenada a ter um impacto muito reduzido. Por exemplo, caso o número de empregos aumentasse significativamente na zona industrial de Albergaria, não seria possível que caso uma família pudesse poupar duas ou três centenas de euros não se instalasse em Fermelã, em vez de morar no concelho vizinho?

Um dos factores mais concretos no estudo da economia é que as pessoas respondem a incentivos e um dos incentivos é o proporcionado pelo sistema fiscal. O peso das perdas provocadas por um aumento de impostos para aumentar receitas deve ser bem ponderado contra o bem-estar económico do Cidadão que os paga. Nos últimos anos, o governo não tem feito essa medida, limita-se a aumentar os impostos em que tem maior certeza de que a receita aumenta.

Uma palavra a favor do que o José Matos afirmou, se se provar que as baixas de impostos são apenas em função de um ciclo eleitoral, então futuramente este tipo de mudanças de impostos terá um impacto muito reduzido ou quase nulo pois ninguém estará interessado em mudanças profundas na sua vida para aproveitar incentivos fiscais temporários.

O problema em muitos municípios portugueses é que há demasiados eleitos corruptos, outros incompetentes e num caso e no outro têm de fechar os olhos a comportamentos semelhantes por parte de quem está imediatamente abaixo na cadeia de poder, isto alastra-se a toda a pirâmide de poder. As câmaras municipais são para quem tem capacidade de fazer a diferença, não para quem quer viver à custa dos outros, tornando-as em empresa quase familiares, burocráticas e corruptas. Não para dar emprego a filha do senhor x, ou para engordar a empresa de construção Y à custa dos Cidadãos, ou subcontratar a empresa do filho do político Z.