O Ministério do Trabalho e Solidariedade Social publicou um documento de trabalho, já profundamente divulgado, onde sinceramente tenho o prazer de reproduzir aqui uma parte:
Aprofundamento da protecção social:
- Reduzir 1 ponto percentual na taxa contributiva a cargo da entidade empregadora sobre todos os contratos sem termo e simultaneamente um aumento de 3 pontos percentuais a cargo da entidade empregadora sobre os contratos a termo.
- Cometer às empresas utilizadoras dos serviços de trabalhadores abrangidos pelo regime de trabalho independente uma parcela de 5 pontos percentuais da taxa contributiva, calculada sobre a presunção de rendimento decorrente do regime a vigorar, que hoje é totalmente suportada por aqueles trabalhadores.
- Para além da redução de 5 pontos percentuais acima referida, redução adicional em 2,4 pontos percentuais em resultado da análise do actual custo das eventualidades protegidas; a nova taxa aplicável aos trabalhadores independentes é assim reduzida em 7,4 pontos percentuais e fixada em 24.6 pontos percentuais;
Menos impostos para quem der maior estabilidade, mais impostos para quem pretende utilizar trabalhadores independentes. Este é o que eu considero um bom incentivo.
1 comentário:
Lembra a história do ovo de Colombo.
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